A reintegração de funcionários concursados demitidos da Eletrobras foi aprovada nesta terça-feira (2) pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei (PL) 1.791/2019, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autoriza que esses trabalhadores sejam transferidos para cargos vagos em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista da União. A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula.
O texto, originalmente apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), determina que trabalhadores das empresas do setor elétrico federal desestatizadas tenham a oportunidade de serem reaproveitados em novas funções públicas, compatíveis com suas atribuições, escolaridade e salários. A medida visa garantir proteção a profissionais que ingressaram por concurso e que tenham sido desligados durante o processo de privatização concluído em 2022.
O senador também ressaltou que processos de privatização frequentemente resultam em cortes significativos de pessoal, gerando impactos sociais severos, especialmente entre trabalhadores mais velhos, que enfrentam maior dificuldade de recolocação. No caso da Eletrobras, entre 2021 e 2023, mais de 3,6 mil empregados foram desligados, muitos com mais de 50 anos.
Para Petecão, a proposta corrige uma falha do processo de privatização, que não previu qualquer medida compensatória para os trabalhadores.
“O processo de privatização deixou milhares de trabalhadores sem qualquer garantia. Essas pessoas passaram em concurso, dedicaram anos à Eletrobras e não podiam simplesmente ser descartadas. O meu relatório corrigiu essa injustiça. Quem é concursado precisa ser respeitado. Estamos garantindo a esses profissionais a chance de continuar servindo ao Brasil com dignidade”, afirmou Petecão.