O Senado Federal deverá analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. A proposta, alvo de embate entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição sobre a condução da Segurança Pública, será relatada pelo senador e ex-delegado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá se contrapor à relatoria na Câmara, realizada por Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação nos próximos dias foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira (27/11), que o projeto deverá chegar ao plenário. Antes, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo apurou o Metrópoles, a data estipulada para a deliberação é quarta-feira (3/12).
O PL Antifacção:
- A medida foi proposta pelo governo em 1º de novembro em resposta à crise causada pela megaoperação no Rio de Janeiro;
- Originalemente, o PL estipulava novas tipificações penais, aumento de penas para crimes relacionados a facções e mecanismos de sufocamento econômico;
- Paralelamente, tramitava um projeto de lei para equiparar facções a terroristas, esta apoiada pela oposição e que deveria ser relatada por Derrite, que seria exonerado como secretário de Segurança do governador de São Paulo;
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento ao projeto do governo, mas sob relatoria do secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos), irritando o Planalto;
- Dentre as mudanças propostas por Derrite nas cinco primeiras versões, o ex-militar quis equiparar condutas de facções a terrosistas, limitar a participação da Polícia Federal em investigações e escantear poder do BC e do Fisco na apreensão de bens.
Nas idas e vindas das versões, Derrite decidiu tornar o projeto um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O projeto que acabou aprovado na Câmara em 18 de novembro criou o tipo penal de Domínio Social Estruturado, aumentou penas para facçionados e cria os bancos nacional e estaduais de organizações criminosas.
O principal embate com o governo se deu na participação da PF na repartição dos bens apreendidos. Se a investigação for estadual, recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo alega que a determinação compromete o financiamento da PF.
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Já no Senado, o governo espera reverter pontos controversos e recuperar parte da essência do projeto original. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Palácio do Planalto tem bom diálogo com o relator e disse esperar recuperar o “bom senso” no projeto.
Vieira, porém, ainda não divulgou seu parecer final. De perfil moderado e ex-policial Federal, o senador sergipano também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. É crítico a propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas também a “discursos eleitoreiros” no combate ao crime nos Estados.