O senador Marcos do Val (Podemos) acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando apuração de supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos ao delegado da PF Elias Milhomens de Araújo.
Segundo o parlamentar, a atuação do delegado levou à abertura de uma investigação policial no STF que apurava suposto embaraço a investigações, incitação ao crime e corrupção de menores. O procedimento resultou na inclusão de seu nome e em posterior indiciamento, sem a apresentação de “indícios mínimos de crime”, de acordo com a representação.
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Na peça encaminhada à PGR, Marcos do Val sustenta que as acusações tiveram como base manifestações feitas por ele em redes sociais, que, sustenta, estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O documento relata que declarações públicas do senador sobre a atuação de policiais federais em investigações conduzidas no STF foram incorporadas ao procedimento policial. Em seguida, segundo a representação, a autoridade policial teria defendido a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar, como prisão preventiva e busca e apreensão.
De acordo com a representação, o delegado atribuiu ao senador a participação em uma “campanha de intimidação” contra policiais federais que atuam em investigações no STF, com o objetivo de “intimidar e causar temor aos policiais”.
Em relação à imputação de corrupção de menores, a representação aponta que o indiciamento decorre do compartilhamento, pelo senador, de vídeos publicados originalmente por terceiros, nos quais crianças faziam acusações contra um delegado da Polícia Federal. O relatório policial sustenta que, ao repostar o conteúdo, Marcos do Val teria “facilitado a corrupção de menor de dezoito anos”.
A peça aponta que o próprio material policial reconhece que os vídeos foram “idealizados e produzidos” pelo pai das crianças e divulgados inicialmente no perfil de uma adolescente, antes de serem compartilhados pelo senador.
Marcos do Val afirma ainda que não houve demonstração de que suas manifestações tenham efetivamente prejudicado qualquer investigação em andamento. Segundo o texto, a autoridade policial teria se limitado a reunir “postagens genéricas, descontextualizadas e amparadas pela liberdade de expressão” para sustentar as acusações.
O senador também menciona o impacto público do indiciamento, especialmente em relação à imputação de corrupção de menores, afirmando que a medida provocou “uma verdadeira avalanche de matérias e reportagens de cunho manifestamente desabonador”.
Ao final, Do Val pede que a Procuradoria-Geral da República apure se houve instauração de procedimento investigativo sem justa causa e imputação de crimes a alguém que, segundo ele, seria sabidamente inocente. A representação é assinada pelo senador e solicita a adoção das providências cabíveis pelo Ministério Público Federal.