O Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) publicou uma nota, nesta terça-feira (30/12), repudiando tentativas de “construir artificialmente um clima de antagonismo” entre o Banco Central (BC) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração surgiu em resposta ao debate público gerado pela liquidação extrajudicial do Banco Master, envolvido em uma fraude de R$ 12 bilhões.
A nota do Sinal afirma que as análises veiculadas na mídia sobre a atuação do BC têm sido contraditórias, com opiniões variando entre críticas à demora na implementação do regime e acusações de precipitação.
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Além disso, o sindicato aponta tentativas de associar a decisão do BC a pressões externas, como as de agentes políticos ou do mercado, e até de criar um confronto direto com o STF, distorcendo os fatos e gerando desinformação.
“O Sinal repudia veementemente qualquer tentativa de arrastar o Banco Central para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF. Essas iniciativas apenas contribuem para a desinformação, fragilizam o debate público e colocam em risco a credibilidade das instituições”, afirmou o sindicato.
Na semana passada, foram repercutidas informações sobre eventuais encontros não oficiais entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Essas reuniões teriam sido sugeridas por Moraes para discutir a liquidação do Banco Master, no contexto da defesa da instituição feita por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Alexandre de Moraes nega qualquer interferência ou envolvimento nesse processo.
Autonomia do Banco Central
Para o sindicato, a repercussão dos encontros entre Galípolo e Moraes reacendeu discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que propõe retirar o Banco Central da esfera do direito público.
Na nota, o Sinal condena a mudança legislativa e afirma que ela prejudicaria a autonomia técnica da instituição, além de enfraquecer a proteção jurídica de seus servidores.
De acordo com os funcionários do Banco Central, a instituição desempenha uma função essencial do Estado, e, por isso, seus servidores devem estar submetidos às garantias do direito público e ao Regime Jurídico Único.
O sindicato também afirmou que os representantes do BC prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, como sempre ocorreu, e que a instituição continuará agindo de acordo com os procedimentos legais e nas instâncias adequadas para esclarecer os fatos.