A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) entende que 13 concessionárias de estradas paulistas têm direito a receber mais de R$ 2 bilhões do estado de São Paulo pela queda de arrecadação delas com pedágios durante a pandemia da Covid-19. Por decisão da própria Artesp, considerou-se que a pandemia durou até dezembro de 2022.
Os valores, relativos a julho/2025, ainda precisam ser corrigidos (0,90% pelo IPCA até novembro) e serão acrescidos dos montantes relativos ao reequilíbrio das demais oito concessões elegíveis, entre elas dos trechos sul e leste do Rodoanel — as atas e as deliberações da última reunião não estão públicas no site da Artesp. Procurada, a agência estadual não respondeu de que forma deverá se dar pagamento.
As decisões já publicadas foram todas tomadas na primeira quinzena de dezembro pelo conselho diretor da Artesp, presidido por André Isper Rodrigues Barnabé. Também assinam as decisões Diego Albert Zanatto, Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro.
As deliberações reconhecem “a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a receita tarifária no período compreendido entre de março de 2020 e dezembro de 2022”. A metodologia de cálculo foi definida por uma portaria assinada por Barnabé publicada em maio. O documento avalia que a pandemia deixou de exercer impacto extraordinário ao longo do segundo semestre de 2022, mas estendeu o reequilíbrio até dezembro de 2022.
Das concessionárias que já tiveram seus pedidos considerados, quem receberá maior pagamento será a Autoban, que terá direito a R$ 786 milhões pela queda de movimento no sistema Anhanguera-Bandeirantes. Só a Motiva terá direito a um total de R$ 1,4 bilhão, já que ao montante relativo à Autoban se somam R$ 228 milhões para a ViaOeste (Castelo/Raposo), R$ 203 milhões a SPVias (Castelo/Raposo no interior), R$ 209 milhões para a Renovias (SP-340) e R$ 53 para o Rodoanel Oeste.
Também já foram definidos os pagamentos de R$ 209 milhões à Renovias (Rodovias Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros entre outras), R$ 109 milhões à EcoPistas (Aryton Senna/Carvalho Pinto), R$ 173 milhões à Rota das Bandeiras (Rodovia D. Pedro I entre outras), R$ 137 milhões à Ecovias dos Imigrantes, além de reequilíbrios menores, de valores abaixo de R$ 50 milhões, a outras cinco concessionárias.
Ainda faltam ser publicados ou discutidos os pedidos feitos por Tebe, Triângulo do Sol, Colinas, Cart, SP Mar, Entrevias e Eixo.
Confirma os pagamentos já definidos:
Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. – EcoPistas (Ecovias Leste Paulista). R$ 109.361.121,08
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. R$ 137.618.383,43
Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. – AUTOBAN.R$ 786.238.461,29
Concessionária de Rodovias do Oeste São Paulo – ViaOeste S.A. R$ 228.187.017,98
Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. R$ 53.631.550,46
Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS. R$ 203.334.635,38
Renovias Concessionária S/A. R$ 209.427.066,13
Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. R$ 9.968.830,76
Viapaulista S.A. R$ 22.887.790,18
Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A. – Intervias. R$ 40.807.903,10
Concessionária Rota das Bandeiras S.A. R$ 173.229.536,40
Concessionária Rodovias do Tietê S.A. – Em recuperação Judicial R$ 30.907.697,26
Viarondon Concessionária de Rodovia S.A. R$ 18.295.756,83,