O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins Pereira, a viajar a Brasília para acompanhar presencialmente seu julgamento na Primeira Turma da Corte. A decisão, assinada nesta sexta-feira (5/12), libera o deslocamento entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, com retorno previsto para a tarde do último dia. Filipe Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná, e é réu na ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado.
Segundo o despacho, Martins tem direito a assistir ao próprio julgamento, mas deverá cumprir todas as demais medidas cautelares impostas em 8 de agosto de 2024. A defesa terá 24 horas para informar à Corte os horários, números dos voos e o itinerário completo da viagem.
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O ministro também determinou o envio do pedido de credenciamento de Anelise do Rocio Hauagge, esposa de Martins, à Secretaria da Primeira Turma. Além disso, a 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa (PR) será oficiada para acompanhar o cumprimento da decisão.
Outra exigência é que o Departamento de Polícia Penal do Paraná encaminhe, em até 48 horas após o retorno do ex-assessor, um relatório detalhado do monitoramento eletrônico referente ao período da viagem.
Os advogados já foram intimados, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) será cientificada da decisão.