Advogados têm apresentado recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde que o ex-chefe do Palácio do Planalto cumpria prisão domiciliar, em agosto, a Corte recebeu 10 pedidos para que os ministros revisem decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A maior parte desses pedidos analisados pelo STF foi rejeitada porque os advogados não tinham autorização de Bolsonaro para impetrar habeas corpus — o ex-presidente tem a própria equipe de defesa constituída.
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Em um dos pedidos, apresentado em novembro e distribuído à ministra Cármen Lúcia, a magistrada destacou que, além do problema de representação, o HC atacava decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro, o que é vedado pela Súmula nº 606, do STF.
Um dos habeas corpus chegou, inclusive, a ser pautado no plenário virtual. Na ocasião, os 11 ministros rejeitaram o pedido de uma advogada, acompanhando o relator, ministro Edson Fachin, que apontou novamente a falta de autorização para atuar em nome de Bolsonaro e reiterou que não cabe HC contra decisão de Turma, Plenário ou ministro do STF.
Outros requerimentos protocolados no Supremo pedem que a prisão do ex-presidente — que cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília — seja convertida em domiciliar devido ao estado de saúde de Bolsonaro. É um argumento semelhante ao apresentado em favor do general Augusto Heleno.
Pena
Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena pela trama golpista na Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra preso preventivamente desde 22 de novembro por descumprimento de cautelar em outro processo. Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica que usava.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da trama golpista. Com isso, abriu-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente.
Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder, depois das eleições de 2022, e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.
Além disso, Bolsonaro está inelegível até 2060. Isso significa que o ex-presidente só poderia tentar um novo mandato a partir de 2062, quando terá completado 107 anos.