O ministro Alexandre de Moraes abre, nesta terça-feira (16/12), o julgamento dos réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o segundo dia do processo, após, em 9 de de dezembro, os advogados dos seis reús realizarem as sustentações orais e pedirem a absolvição dos réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido de condenação de todos os integrantes do grupo.
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Moraes votará no mérito e nas preliminares e, em seguida, os outros três ministros da Primeira Turma proferem suas opiniões na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em seguida, em caso de condenação, é feita a dosimetria das penas de forma individualizada.
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O núcleo 2 é o último a ser julgado em 2025, tendo em vista que o núcleo 5, no qual o jornalista Paulo Figueiredo é o único denunciado, ainda não teve analisado o recebimento — ou não — da denúncia.
Compõem o Núcleo 2:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República);
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência);
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal);
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército);
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Plano de assassinatos
Em 9/12, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos seis réus da Ação Penal (AP) nº 2.693. Ele os classificou como responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa. Gonet apresentou a manifestação à Primeira Turma do STF após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Moraes, relator da ação penal.
A PGR aponta que os seis réus seriam responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de autoridades públicas centrais do regime democrático, como o presidente e o vice-presidente da República recém-eleitos e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Também são acusados de ações no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora o ministro Luiz Fux tenha participado dos julgamentos na Primeira Turma, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, no fim de setembro, ele pediu para sair do colegiado e ingressou na Segunda Turma em outubro.
Julgamentos
Já foram julgados e condenados 24 réus em razão da tentativa de golpe: oito do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3.
Acerca do núcleo 5, composto somente pelo empresário Paulo Figueiredo, a denúncia da PGR ainda não foi apreciada.