O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nessa quarta-feira (17/12), o inquérito em andamento contra o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior (foto em destaque), titular da comarca de Silvânia (GO). Ele era investigado por crimes como corrupção e suposta venda de decisões judiciais.
A decisão, tomada pelo ministro Messod Azulay Neto, após pedido dos advogados Alexandre Pinto Lourenço e Romero Ferraz Filho, aponta que a investigação foi aberta de forma irregular pelo corregedor-geral de Justiça, que não tem autorização legal para iniciar uma apuração criminal por conta própria.
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Para o STJ, essa atuação desrespeita regras básicas do sistema de Justiça, como a separação de funções entre quem investiga e quem julga, além de ferir garantias como a imparcialidade e o direito ao devido processo legal.
O ministro salientou que o corregedor deveria ter encaminhado o caso ao Ministério Público ou à Polícia Civil.
A Corte também demonstrou preocupação com a forma como o caso foi conduzido no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O STJ, na decisão, que as investigações precisam respeitar a lei e os direitos individuais. “Não há dúvida nenhuma de que indícios de crimes devem ser objeto de apuração séria, mas devem, igualmente, respeito às garantias processuais e direitos individuais”, disse Neto.
Com a anulação da investigação, o juiz deve voltar imediatamente ao cargo, já que o afastamento se baseou apenas em provas consideradas ilegais pelo STJ.