O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública requerendo a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. O pedido foi apresentado após constatação de que a ausência de estrutura pericial adequada na região tem gerado impactos significativos aos serviços públicos e à população da regional de Tarauacá.
Atualmente, exames de necrópsia deste município só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que obriga o deslocamento de corpos por longas distâncias e prolonga o tempo de espera das famílias para a realização do sepultamento. Além disso, os exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital, o que interfere no atendimento regular de pacientes e provoca situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas em áreas destinadas ao público e aos profissionais de saúde.
O MPAC destacou ainda que vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, são submetidas a exames periciais em ambiente hospitalar, sem estrutura adequada e sem a especialização exigida para esse tipo de atendimento. Segundo a ação, a instalação do IML é necessária para assegurar condições técnicas adequadas, garantir atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais da população.
Atualmente, exames de necrópsia deste município só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que obriga o deslocamento de corpos por longas distâncias e prolonga o tempo de espera das famílias para a realização do sepultamento. Além disso, os exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital, o que interfere no atendimento regular de pacientes e provoca situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas em áreas destinadas ao público e aos profissionais de saúde.
O MPAC destacou ainda que vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, são submetidas a exames periciais em ambiente hospitalar, sem estrutura adequada e sem a especialização exigida para esse tipo de atendimento. Segundo a ação, a instalação do IML é necessária para assegurar condições técnicas adequadas, garantir atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais da população.