O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu moradias legalizadas no Sol Nascente (DF) a 16 famílias em situação de vulnerabilidade, em um acordo formalizado pela 2ª Vice-presidência do órgão, nesta terça-feira (16/12). A entrega das chaves ocorreu na quarta-feira (17/12) pela juíza Christiane Campos. Além das novas casas também foi ofertado renda fixa e acesso à educação e saúde gratuita.
As famílias ocupavam uma área irregular do DF conhecida como ‘Favelinha da 913 Sul’, e viviam na incerteza se seriam despejados ou realocados há pelo menos 30 anos. A ação conjunta com o TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do DF (DPDF), o Governo do DF (GDF) e o Projeto Calliandra, dá a essas pessoas não só o direito de moradia como também trabalho, educação e saúde.
A oportunidade de renda fixa vem através do trabalho com reciclagem, feito de forma legal e profissional. As unidades de reciclagem são próximas das novas residências, facilitando o dia a dia. Adultos e crianças também terão direito à educação e saúde de graça. O acordo garante que as famílias tenham acesso a escolas, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e postos de saúde.
De acordo com o Tribunal a ação dá mais dignidade e cidadania a quem mais precisava. O evento também contou com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB) que reafirmou o compromisso do GDF com o bem-estar de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.