Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) superou, pelo segundo ano consecutivo, as metas nacionais de julgamento de processos envolvendo violência contra a mulher – estipuladas em 75% (feminicídio) e 90% (violência doméstica).
De acordo com um levantamento feito pelo Painel Justiça em Números, o TJDFT julgou, em 2024, 120,19% dos casos de feminicídio e 106,52% dos processos de violência doméstica da capital da república.
No DF, os processos de violência doméstica, excluídos os de feminicídio, são concluídos em aproximadamente 359 dias. Conforme a Corte, as medidas de proteção às vítimas são concedidas de forma imediata, independentemente do tempo de julgamento.
Entre as ações adotadas estão medidas protetivas de urgência, prisões preventivas e aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
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A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico a ela, tanto no âmbito público como no privado
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Esse tipo de agressão pode ocorrer de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral
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A violência psicológica caracteriza-se por qualquer conduta que cause dano emocional, como chantagem, insulto ou humilhação
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Já a violência sexual é aquela em que a vítima é obrigada a manter ou presenciar relação sexual não consensual. O impedimento de uso de métodos contraceptivos e imposição de aborto, matrimônio ou prostituição também são violências desse tipo
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A violência patrimonial diz respeito à retenção, subtração, destruição parcial ou total dos bens ou recursos da mulher. Acusação de traição, invasão de propriedade e xingamentos são exemplos de violência moral
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A violência pode ocorrer no âmbito doméstico, familiar e em qualquer relação íntima de afeto. Toda mulher que seja vítima de agressão deve ser protegida pela lei
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Segundo a Secretaria da Mulher, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil. A pasta orienta que ameaças, violência, abuso sexual e confinamento devem ser denunciados
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A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita pelo 190 da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na Central de Atendimento da Mulher pelo 180 ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas
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O aplicativo Proteja-se também é um meio de denúncia. Nele, a pessoa poderá ser atendida por meio de um chat ou em libras. É possível incluir fotos e vídeos à denúncia
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A Campanha Sinal Vermelho é outra forma de denunciar uma situação de violência sem precisar usar palavras. A vítima pode ir a uma farmácia ou supermercado participante da ação e mostrar um X vermelho desenhado em uma das suas mãos ou em um papel
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Representantes ou entidades representativas de farmácias, condomínios, supermercados e hotéis em todo DF que quiserem aderir à campanha devem enviar um e-mail para sinalvermelho@mulher.df.gov.br
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Os centros especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) oferecem acolhimento e acompanhamento multidisciplinar. Os serviços podem ser solicitados por meio de cadastro no Agenda DF
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Homem que jogou água fervente na própria irmã é preso em Manaus
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A campanha Mulher, Você não Está Só foi criada para atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência que pode ter sido consequência, ou simplesmente agravada, pelo isolamento resultante da pandemia. Basta ligar para 61 994-150-635
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Nos casos de feminicídio, a competência é do Tribunal do Júri, cujo rito é mais complexo. Ainda assim, o tempo médio de julgamento no Distrito Federal é de 177 dias, desde a investigação até a sentença.
De acordo com a juíza Fabriziane Zapata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do DF (CMVD-DF), o cumprimento de prazos legais, recursos e dificuldades na localização de réus ou testemunhas podem influenciar na duração do processo.
Mesmo assim, a magistrada aponta que os casos de feminicídio são julgados “mais rápido” que os de violência doméstica, pois, em sua imensa maioria, os réus estão presos, e, nesses casos, a lei determina prioridade de julgamento.
Conforme dados do CNJ, o Tribunal de Justiça do DF está entre os três tribunais estaduais com menor tempo médio de julgamento de feminicídios do Brasil
Para acelerar a tramitação dos processos, o TJDFT diz promover mutirões durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizadas três vezes ao ano, além da Semana Nacional do Júri – voltada ao julgamento de feminicidas.
Medidas protetivas
Até outubro de 2025, o TJDFT concedeu 14.752 medidas protetivas de urgência. Embora a lei preveja prazo de até 48 horas para análise dos pedidos, o Tribunal costuma decidir em até 24 horas.
As vítimas também contam com programas como o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e o Viva Flor, que, desde 2018, não registraram casos de feminicídio entre mulheres atendidas.
O TJDFT reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada do poder público e da sociedade. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 180, 197 (opção 3) ou 190, em situações de emergência.