O primeiro dia de julgamento do núcleo 2 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) teve a sustentação oral de seis advogados dos réus, que defenderam seus clientes, além do posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os acusados.
Com retorno previsto para terça-feira (16/12) e expectativa de conclusão desse núcleo no mesmo dia, os quatro ministros da Primeira Turma ouviram na primeira sessão os posicionamentos das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, Gonet reforçou o que já havia pedido nas alegações finais e defendeu a condenação dos seis réus acusados de utilizar a máquina pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022.
Quem são os réus do núcleo 2
- Filipe Martins – ex-assessor de Bolsonaro que acompanha o julgamento desta terça no STF;
- Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Marcelo Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Gonet salientou que os integrantes visavam a instalação de um “caos social” para provocar uma intervenção criminosa. Para ele, os réus queriam “um cenário de aberta violência, imposto à premissa sobre a materialidade do crime”.
“É certo que os denunciados neste processo aderiram aos propósitos ilícitos da organização criminosa e contribuíram para os eventos penalmente relevantes em apreço”, afirmou o PGR durante o julgamento.
O procurador-geral acrescentou: “As investigações identificaram uma atuante rede de comunicações desenvolvida pelos réus, com evidências de reuniões e de tomada de decisões, voltadas para gerar ações conjuntas perniciosas, apoiadas no uso da força policial, tendo por objetivo assegurar, a custo de expedientes ladinos, a vitória de Jair Bolsonaro”.
Defesas
Enquanto a PGR pediu a condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, as defesas pediram a absolvição dos acusados.
Os trabalhos dos advogados começaram com Guilherme de Mattos Fontes, defensor de Fernando de Sousa Oliveira. Ele pediu que o cliente não fosse condenado por nenhum dos crimes imputados pela PGR.
“A acusação não subsiste. A defesa sustenta, sobretudo, a ausência de participação do acusado Fernando nos crimes que lhe foram imputados. Isso porque a prova dos autos demonstra que, em nenhum aspecto, Fernando concorreu ou contribuiu para a empreitada criminosa. Teve conduta diametralmente oposta à intentada criminosa e em completo desalinhamento com os demais corréus, em especial o acusado Anderson Torres”, destacou.
O segundo a ocupar a tribuna foi Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. Ele afirmou que Martins foi preso, denunciado e será julgado por culpa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
“Preso por uma viagem que não fez, por uma minuta que não escreveu. Mesmo assim, passou seis meses em uma prisão, 10 dias em uma masmorra, uma solitária”, argumentou.
Chiquini reiterou que Martins não viajou aos Estados Unidos e disse que o delegado responsável pelas investigações foi “leniente” ao aceitar informações de Cid ao mandar prender o ex-assessor.
“Porque esta prisão de Filipe Martins por uma viagem que não fez mostra o comportamento ultrajante do delegado. Um investigador que fechou os olhos aos documentos oficiais que tinha à sua disposição para ‘perquirir ab initio’ (investigar minuciosamente desde o início) até o enredo final — mas não o fez”, disse.
À tarde, a sessão foi retomada com a sustentação oral de Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara. “O coronel Marcelo Câmara não sabia o que estava acontecendo”, alegou.
“É muito possível, muito provável — principalmente porque isso consta da acareação, quando o coronel Cid diz que o coronel Câmara não sabia das operações —, que ele tenha sido, sim, usado para passar informações. Esta defesa não deixa de considerar isso”, acrescentou o defensor.
Em seguida, falou Eugênio Aragão, advogado de Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal.
“Tem que se levar em consideração que a doutora Marília foi nomeada e tomou posse no dia 5 de janeiro — portanto, poucos dias antes. Ela não tinha estrutura na secretaria, não tinha escolhido as pessoas que iam trabalhar com ela; tinha que se valer da estrutura existente para desempenhar sua função”, declarou.
Marcus Vinícius, advogado de Mário Fernandes, também abordou a minuta golpista.
“Ele [Mário Fernandes] vai ser condenado porque era a favor da assinatura. E eu não estou aqui para absolver absolutamente ninguém; sou só um advogado, com muitas dificuldades, inclusive, que tenta constantemente driblá-las. Mas o papel aqui não é discutir se a conduta dele é moral ou não é moral”, disse.
O último a falar foi Eduardo Pedro Nostrani Simão, defensor de Silvinei Vasques.
“No dia das eleições, vários vídeos circularam dando o tom de que o meu cliente estava tentando impedir o voto popular naqueles locais onde o atual presidente teria a preferência dos eleitores. São dados falsos. Os vídeos são verdadeiros, mas as notícias referentes aos vídeos são falsas”, afirmou.
O julgamento, que será retomado nesta próxima terça-feira (16/12), terá reinício com o voto de Moraes.