O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta sexta-feira (19/12), recurso do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) em um processo de cassação por infidelidade partidária. O ex-prefeito de Taubaté, no entanto, vai recorrer novamente e se mantém no cargo de deputado até que o caso seja encerrado, com trânsito em julgado.
“A própria decisão judicial reconhece o efeito suspensivo do recurso, o que assegura sua permanência no cargo de deputado estadual enquanto o processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral”, disse o deputado em nota.
Em julho, Ortiz Junior foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por 4 votos a 3, em uma ação movida pelo PSDB e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
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Na ocasião, o relator do processo no TRE, Rogério Cury, votou pela cassação e foi acompanhado pelos desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães e José Antônio Encinas Manfré. Já Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira divergiram.
O presidente do Tribunal, Silmar Fernandes, teve de desempatar e votou pela cassação do deputado.
A defesa do deputado estadual pediu uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TRE. A solicitação foi acatada em setembro. Agora, após análise do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, o recurso movido pelo deputado estadual foi negado, mas a defesa tenta protelar a decisão final.