A presidência do Conselho da União Europeia (UE) e representantes do Parlamento Europeu chegaram nessa quinta-feira (4/12) a um acordo político provisório para revisar e adiar novamente a entrada em vigor da lei contra o desmatamento , que proíbe a venda no bloco europeu de produtos cultivados em áreas que foram devastadas depois de dezembro de 2020.
O objetivo é simplificar a implementação das regras existentes e adiar sua aplicação para permitir que operadores, comerciantes e autoridades se preparem adequadamente, disseram em comunicado. O novo adiamento prevê que a lei só entre em vigor no final de 2026. Para micro e pequenas empresas, a regra só será aplicada em meados de 2027.
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Além disso, serão introduzidas medidas adicionais de simplificação, com foco na redução da burocracia. Pelo acordo, apenas as empresas que colocarem um produto no mercado da UE pela primeira vez serão obrigadas a apresentar uma declaração de diligência. Varejistas e empresas situadas mais abaixo na cadeia de suprimentos ficam isentos dessa obrigação.
Micro e pequenas empresas apresentarão ainda apenas uma declaração simplificada única e receberão um identificador de declaração, que será suficiente para fins de rastreabilidade.
O novo adiamento ocorre após pressão do setor industrial e de parceiros comerciais da UE. Anteriormente, a lei foi criticada pelos Estados Unidos, Brasil e Indonésia.
A lei da União Europeia para cadeias de suprimentos livres de desmatamento proíbe a venda de produtos cultivados em áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020. As regulamentações afetam carne bovina, couro, cacau, café , óleo de palma, soja, madeira e borracha, incluindo derivados como chocolate e móveis.
Ela estava originalmente programada para entrar em vigor em 30 de novembro de 2024 e, pouco antes disso, já havia sido adiada em um ano.
Reações
A lei visa acabar com os 10% do desmatamento global alimentado pelo consumo de produtos importados pela UE, mas é uma parte muito contestada da agenda verde europeia.
A eurodeputada alemão Anna Cavazzini, do Partido Verde, estima que o novo adiamento levará à destruição de centenas de milhares de hectares adicionais de floresta. Ela destaca que a Amazônia está à beira de um ponto de não retorno e que as crises climática e de biodiversidade continuam se intensificando.
Já o eurodeputado alemão Markus Ferber, do conservador Grupo do Partido Popular Europeu, aprovou a mudança e disse que a lei em sua forma original era um “monstro burocrático”.
O acordo alcançado nesta quinta também tirou do escopo da lei determinados produtos impressos, como livros e jornais, afirmando que há um risco limitado de desmatamento associado a esses itens. Essa alteração beneficia, principalmente, indústria de papel e celulose dos EUA.
A mudança ainda precisa ser aprovada formalmente pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE.
O que diz a lei
O objetivo da regulamentação é combater o desmatamento dentro da União Europeia e também em outras regiões do planeta. De acordo com a legislação, produtos só podem ser vendidos na UE se nenhuma floresta tiver sido desmatada para sua produção após dezembro de 2020. A lei foi elaborada e negociada em 2023.
Empresas que queiram vender seus produtos na UE – incluindo soja, carne bovina e óleo de palma – terão que comprovar que eles não provêm de terras recentemente desmatadas. Para isso deverão usar dados de geolocalização nos países produtores, combinados com fotos de satélite, e transmitir essas informações a Bruxelas.
Muitas empresas e também governos da UE criticaram tanto as exigências como os custos para cumprir com as regras de rastreabilidade. Diversos setores econômicos, incluindo o alimentício e as editoras de jornais, também criticaram a proposta de lei pela falta de tempo para se preparar. Vários países-membros da UE pressionaram pela revisão ou adiamento da legislação, incluindo Itália, Áustria e Alemanha.
Pressão de parceiros comerciais
No ano passado, em meio à pressão de parceiros comerciais como o Brasil, a Indonésia, os Estados Unidos, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá, a Comissão Europeia já havia concordado com uma extensão inicial de pouco mais de um ano, até o fim de dezembro de 2025, para que as regulamentações começassem a ser aplicadas a grandes empresas, e até junho de 2026 para pequenas empresas.
Os países-membros e o Parlamento Europeu aceitaram essa primeira extensão, que foi amplamente criticada pela esquerda e por ambientalistas. O regulamento também foi criticado pelos Estados Unidos , que fechou um acordo comercial com a UE no fim de julho com amplas concessões ao governo do presidente Donald Trump .
Numa declaração comercial conjunta no fim de agosto, a Comissão Europeia prometeu abordar as preocupações dos produtores e exportadores dos EUA relacionadas à lei antidesmatamento “para evitar impactos indevidos no comércio EUA-UE”.
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