A Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul, fez uma homenagem ao ex-presidente ditador brasileiro Ernesto Geisel. O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação pela remoção do material e, após recusa formal da instituição, resolveu entrar com ação na Justiça.
A ação civil pública tem pedido de medida liminar contra a instituição de ensino superior e exige a imediata desativação do espaço, localizado dentro da biblioteca e inaugurado em 19 de novembro deste ano.
Universidade faz tributo a Geisel e MPF entra na Justiça
Reprodução TV Globo
Universidade faz tributo a Geisel e MPF entra na Justiça
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Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), o memorial é uma violação direta aos direitos à memória e à verdade, além de afrontar contra a dignidade das vítimas do regime militar e os princípios democráticos que regem o país.
“A manutenção de tal tributo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente porque Geisel é nominalmente identificado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos. Durante seu governo, a política de desaparecimentos forçados foi sistemática, resultando em condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,” destaca o MPF.
Natural de Bento Gonçalves, local da sede da Universidade de Caxias do Sul, Ernesto Geisel foi o quarto presidente da ditadura militar no Brasil, no poder entre 15 de março de 1974 e 15 de março de 1979. Ele era filho de imigrantes luteranos alemães. Morreu em 1996, aos 89 anos, de câncer.
“A exaltação institucional a agentes vinculados a crimes de lesa-humanidade é manifestamente inconstitucional e agrava o sofrimento de vítimas e familiares. […] O uso de espaços educativos para enaltecer figuras ligadas à repressão fere o patrimônio imaterial da União e a ordem democrática”, reforça o MPF.
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O MPF pede ainda que a universidade desative o memorial em 48 horas, assim que a decisão judicial seja tomada, sob pena de multa diária de R$10 mil. A título de danos morais coletivos, foi pedida indenização de R$1 milhão, que em caso de resposta positiva da Justiça serão revertidos a projetos educativos e de direitos humanos, além de utilizar o espaço hoje destinado ao memorial do ditador para instalação, em até 180 dias, de um novo tributo dedicado às vítimas da ditadura e à promoção da verdade histórica.
A reportagem entrou em contato com a UFC e aguarda retorno.