Ao longo dos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou três notas diferentes sobre o caso do Banco Master. Em todas, mantém a mesma versão — a de que se reuniu com o chefe do Banco Central apenas para tratar da Lei Magnitsky, e não do Banco Master.
Segundo o jornal O Globo, Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente do Banco Central, o economista Gabriel Galípolo, para pedir que a autarquia autorizasse a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília, o BRB.
O Master firmou um contrato de R$ 129 milhões com o escritório Barci de Moraes Advogados, que pertence à mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Ou seja: uma eventual atuação do ministro em favor do banco poderia configurar tráfico de influência.
Nas três notas, Moraes sustenta que se reuniu com Galípolo apenas para tratar da aplicação da Lei Magnitsky — no fim de julho, Moraes foi sancionado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do governo americano. Os encontros, segundo ele, se deram após a sanção.
A primeira nota de Alexandre de Moraes foi enviada às 9h26 de terça-feira (23). No texto, a assessoria do ministro cometeu um lapso ao dizer que as sanções da Magnitsky vieram no dia 30 de agosto — na verdade, as sanções ocorreram em 30 de julho.
Eis a primeira nota, na íntegra:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”
Pouco depois, o Banco Central publicou sua única nota sobre o assunto até o momento. O texto, lacônico, foi divulgado às 10h47. Leia a íntegra:
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”, diz a nota.
O segundo texto de Alexandre de Moraes foi enviado pela assessoria do ministro exatamente 12 horas depois da primeira, às 21h26 de terça-feira.
Leia abaixo a íntegra:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú.
Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú.
Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
Na terceira nota, Alexandre de Moraes corrige as datas e volta a frisar que não tratou do assunto com Galípolo por telefone. A afirmação vem após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo afirmar que Moraes chegou a ligar seis vezes para Galípolo em um único dia para tratar do assunto.
A última nota foi enviada pouco antes das 14h desta quarta-feira (24).
Eis o texto da terceira nota do ministro:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”