A vereadora paulistana Amanda Paschoal (PSol) entrou com representação junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra Alex Leandro Bispo dos Santos, que recebeu R$ 12 milhões como terceirizado de um contrato da prefeitura paulistana com uma ONG para instalação e manutenção de pontos de WiFi gratuito em áreas carentes da cidade.
O vereador Nabil Bonduki (PT) também já havia enviado notícia de fato à mesma promotoria, denunciando o contrato pelo qual o Instituto Conhecer Brasil (ICB) recebeu R$ 108 milhões da prefeitura de São Paulo para instalar 5.000 pontos e mantê-los funcionando durante um ano.
Alex foi preso na terça-feira (10), suspeito de ter matado a companheira, Maria Katiane Gomes da Silva, que morreu depois de cair do 10º andar de um prédio na zona sul de São Paulo no fim de novembro. Imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram ele espancando ela antes de entrarem no apartamento de onde ela caiu.
Um celular sem IMEI (um número de identificação global e único para cada aparelho de celular) foi apreendido com Alex e está em posse da polícia.
O homem de 40 anos, que já foi preso por latrocínio e, em 2003, sequestrou um sobrinho do hoje deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), recebeu R$ 12 milhões como subcontratado do ICB a partir de sua empresa Favela Conectada (Urban Connect Serviços de Tecnologia LTDA). Apesar do alto valor envolvido, o contrato, que tem termos genéricos, é assinado somente por “Alex”, sem sobrenome, dono do CPF “XXX”. Até pouco antes de assinar contrato, a empresa tinha capital social de R$ 10 mil.
Na representação de Bonduki, ele destaca que o ICB se apresenta em seu site como uma ONG que dedicada ao desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, cultura, turismo, pesquisa e organização de eventos, sem qualquer menção à implantação, operação ou manutenção de redes de WiFi ou a atividades relacionadas à infraestrutura de telecomunicações.
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Ao longo do segundo semestre de 2024, conforme informou o ICB em sua prestação de contas, instalou 2.615 pontos. Por contrato, a prefeitura pagava R$ 1.800/mês por cada um deles. Considerando o mês de instalação, a prefeitura deveria ter pago R$ 11,966 milhões pelo serviço em 2024, nas contas de Bonduki. Pagou R$ 39,2 milhões. No total, a prefeitura teria gasto R$ 46 milhões só com a manutenção de pontos de WiFi que não existiam.
O serviço era subcontratado pelo ICB de empresas pequenas, como a Favela Conectada, que em abril deste ano emitiu sua 69ª nota fiscal, mesmo sendo uma companhia que, em tese, presta serviços contínuos. Na representação ao MP, Amanda cita reportagem desta coluna para mostrar que somente pelos 218 pontos de WiFi citados nesta nota fiscal de abril houve desvio de R$ 1,5 milhão, já que o ICB (e depois o Favela Conectada) recebeu as mensalidades de julho de 2025 a março de 2025 por pontos que só foram instalados depois disso.
Para a vereadora, os fatos narrados configuram múltiplas condutas criminosas e atos de improbidade administrativa, incluindo fraude em processo licitatório, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão, e peculato, cuja pena pode chegar a 10 anos.
“Além disso, a contratação de empresa sem capacidade técnica e econômica compatível, como a Urban Connect, reforça o indício de que a execução do contrato pode ter sido simulada, ampliando o prejuízo ao erário”, destaca Amanda Paschoal. “Assim, o Município não apenas deixou de receber o que contratou, como também suportou perdas financeiras significativas, caracterizando dano ao patrimônio público e justificando intervenção ministerial imediata”, ela continuou.
A vereadora termina a representação requerendo a suspensão de quaisquer pagamentos à empresa de Alex Bispo e o sequestro de bens e imóveis dos investigados até R$ 12 milhões, busca e apreensão na sede da Urban Conect e locais correlatos, e o ressarcimento ao erário do montante integral recebido (R$ 12 milhões).
Procurada para comentar as denúncias envolvendo Alex Bispo, a prefeitura não respondeu. A coluna não conseguiu contato com a defesa dele.