O 2025 do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi marcado por revezes. Peça central nas investigações da trama golpista para impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de subir ao poder, Bolsonaro foi indiciado em 2024 e, no ano seguinte, virou réu e se tornou condenado. Ele também foi preso (primeiro em domiciliar e depois e regime fechado). Além disso, o líder da direita brasileira também enfrentou vários problemas de saúde, tanto que passou a virada de ano internado após passar por procedimentos médicos.
Condenação
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que planejou a tentativa de golpe de Estado.
- Inquérito da tentativa de golpe foi instaurado quatro dias antes de Bolsonaro ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Já no início do cumprimento da pena, Bolsonaro foi submetido a quatro procedimentos cirúrgicos em apenas uma semana, no hospital DF Star.
Ao longo de um ano e meio, a Polícia Federal (PF) investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito da tentativa de golpe. O inquérito foi instaurado quatro dias antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornando o ex-chefe do Palácio do Planalto inelegível por oito anos.
O processo se desenrolou até o ponto em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão e preso para cumprir a pena em regime fechado.
Após o início do cumprimento da pena, o ex-presidente passou por quatro procedimentos cirúrgicos em uma semana, no hospital DF Star, às vésperas da virada do ano. Apesar disso, retornou posteriormente à Superintendência da PF para cumprir a condenação.
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Evidências
As investigações tiveram início por evidências de uma narrativa fraudulenta de Bolsonaro e aliados para descredibilizar as urnas eletrônicas, especialmente em dois episódios: a live de julho de 2021 e a reunião entre o ex-presidente e seus ministros, na qual discutiram estratégias golpistas — seis desses ministros presentes foram condenados.
O relatório da PF, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, mostra que as investigações começaram porque evidências encontradas em apreensões e diligências indicavam que assessores próximos a Bolsonaro, como Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atuavam na produção de desinformação, além de alimentarem ataques ao sistema eleitoral e orientarem manifestações golpistas.
Materiais apreendidos mostraram que, após o segundo turno, houve manutenção incentivada de atos em quartéis; uso indevido do relatório do Ministério da Defesa para sustentar fraude inexistente; e tentativa de retardar a divulgação do relatório real para manter a narrativa golpista. Os indícios, segundo a PF, configuram movimento articulado, justificando a abertura do inquérito em 26 de junho de 2023.
As investigações avançaram até a PF firmar acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que colaborou com provas e contextualização de materiais existentes no inquérito. Todo o conteúdo relevante — provas, áudios e mensagens — foi anexado ao inquérito remetido ao STF, no qual a PF dividiu as apurações em seis núcleos e, inicialmente, em novembro do ano passado, indiciou 37 pessoas.
O inquérito foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, após cinco meses, finalizou a peça acusatória e denunciou Bolsonaro e aliados em quatro núcleos, em material com quase 900 páginas. Para Gonet, as investigações evidenciaram que Bolsonaro era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado que o manteria no poder, mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Em seu parecer — posteriormente acatado integralmente contra Bolsonaro —, a PGR afirmou que Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, atuaram para consumar um golpe de Estado no Brasil.
Para o PGR, corroborando a PF, o plano teve início em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação. Gonet também afirmou que aliados de Bolsonaro mobilizaram aparatos para impedir eleitores de votar em Lula, além de facilitarem os atos de violência e depredação em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As apurações da PGR corroboram apontamentos da PF sobre a existência de uma minuta do golpe que teria sido redigida, ajustada e “enxugada” por Bolsonaro, visando a interdição do Poder Judiciário, impedindo a posse de Lula e convocando novas eleições. Gonet também mencionou, na denúncia, o plano da organização criminosa para a execução de Lula, Alckmin e do relator das ações contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes.
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O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Bolsonaro é um dos oito réus investigados por supostamente tramarem um golpe de Estado no Brasil
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Réu e interrogatório
Com a denúncia apresentada ao STF, após a PGR se debruçar na análise do inquérito da PF — que tinha mais de 30 volumes e milhares de páginas —, a Primeira Turma pautou, em várias sessões em março, e tornou Bolsonaro e aliados réus, divididos em quatro núcleos. O recebimento da denúncia ocorreu de maneira unânime por todos os ministros.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, que afirmou que não havia a menor dúvida de que Bolsonaro discutiu e manuseou a minuta do golpe e que, desde 2021, o ex-chefe do Palácio do Planalto partiu para a estratégia de difundir notícias falsas para atacar as urnas eletrônicas.
Com a denúncia aceita, o relator deu início à fase de instrução, ouvindo testemunhas de defesa e acusação, além dos próprios réus, que tiveram a oportunidade de se defender perante o STF em junho. Na ocasião, Bolsonaro, em interrogatório, admitiu que “hipóteses” foram debatidas, inclusive com comandantes das Forças Armadas, mas que “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Não tinha clima, não tinha oportunidade, não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”, destacou Bolsonaro, em frente a Moraes.
Num dos trechos mais emblemáticos do depoimento, Bolsonaro classificou a ideia de golpe como “abominável”, ressaltando que nunca cogitou tal ação. Ele ainda rebateu a declaração do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que alegou que Bolsonaro teria “enxugado” uma minuta golpista para permanecer no poder.
“Da minha parte e dos militares, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil de começar; o after day [dia seguinte, em tradução livre] é simplesmente imprevisível. O Brasil não poderia passar com uma experiência dessa, não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu momento”, explicou.
Ele negou relação com os ataques de 8 de Janeiro de 2023, que definiu como “baderna”.
Condenação
Ao longo do período de instrução, com o cumprimento de diligências complementares, além da apresentação das alegações finais dos réus e da PGR, Moraes pediu, em agosto, que o então presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, marcasse o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1. As datas foram reservadas para setembro.
Antes, entretanto, Bolsonaro já cumpria algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar, em decorrência de outro processo ao qual foi indiciado pela PF junto a um dos seus filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito sobre coação no curso da trama golpista.
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão em julho, quando teve de colocar a tornozeleira eletrônica. O episódio ocorreu em meio às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, especialmente sobre a articulação, segundo a PF, de Eduardo no país norte-americano — caso que também atingiu Moraes, então sancionado na Lei Magnitsky. Sobre esse caso, entretanto, Bolsonaro, por ora, não foi denunciado pela PGR.
Em meio a esses desdobramentos, Bolsonaro foi julgado em setembro. Em seu voto, Moraes concordou com o parecer da PGR e votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais aliados. O ministro chegou a fazer uso de organogramas para sustentar que o ex-presidente era o líder da organização criminosa.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou Moraes.
Condenações
O julgamento foi concluído em 11 de setembro, quando os ministros encerraram seus votos e chegaram ao placar de 4 a 1 — com um longo voto vencido de Luiz Fux. Logo em seguida, os magistrados deram início à dosimetria e concluíram a pena de Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão — a mais alta entre todos os réus envolvidos. O ex-presidente, naquele momento, cumpria prisão domiciliar.
Com o entendimento, Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem). Já Mauro Cid, delator do esquema, foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto.
Apesar da condenação, todos os réus seguiram soltos. Conforme determina o regimento interno do STF e a Constituição, os prazos para que as defesas pudessem recorrer correriam após a publicação do acórdão, que ocorreu somente no fim de outubro. A partir daquele momento, abriu-se prazo para que as defesas e o Ministério Público apresentassem seus embargos contra a decisão da Turma.
Posteriormente, foram expedidas ordens de prisão para os condenados ao regime fechado. O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, no entanto, fugiu para os Estados Unidos.
Hoje, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Os demais réus também cumprem suas respectivas penas: os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno no Comando Militar do Planalto (CMP); Braga Netto na Vila Militar, no Rio de Janeiro; Almir Garnier nas instalações da Estação Rádio da Marinha; e Anderson Torres, na Papudinha. Ramagem é considerado foragido; e Cid cumpre pena de 2 anos em regime aberto.