Ao conceder prisão domiciliar ao detento Ernesto Floriano Damasceno Vilanova, que é cego e possui deficiência intelectual (PCD), o desembargador Roberval Casemiro Belenati destacou a responsabilidade do Estado no episódio.
Ernesto permaneceu mais de um dia sem ser localizado após ser solto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Distrito Federal. sem que o advogado ou familiares fossem avisados.
Na decisão, o magistrado afirmou: “Não é exagero registrar que, no caso dos autos, o Estado contribuiu para o suposto descumprimento das condições impostas ao paciente, deixando-o desamparado após a colocação da tornozeleira.”
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Segundo o desembargador, o diagnóstico do detento não indicava risco de fuga. “Tratando-se de paciente com deficiência intelectual, mostra-se plausível a versão da impetrante no sentido de que o Sr. Ernesto não conseguiu voltar para casa, o que resultou no descarregamento da bateria do aparelho de monitoramento”, afirmou.
Entenda o caso:
- Ernesto sumiu após soltura com tornozeleira eletrônica sem aviso à família, no Distrito Federal, no domingo (28/12). Após ser localizado, acabou preso preventivamente.
- Cego de um olho, com deficiência intelectual e gago, Ernesto foi preso em 28 de novembro por briga e ameaça contra a cunhada, com quem morava junto ao irmão.
- Um mês depois, na sexta-feira (26/12), um alvará foi emitido para a liberação dele no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).
- Em tese, o detento cumpriria prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Além da soltura sem aviso à família, o aparelho de fiscalização perdeu sinal, e ele foi dado como desaparecido.
- Cartazes foram espalhados pela cidade à procura do homem. Ernesto foi localizado no BRT de Santa Maria nessa segunda (29/12), quando uma cobradora de ônibus o reconheceu após reportagem publicada pelo Metrópoles.
- A família conseguiu, então, recarregar a tornozeleira. No entanto, a Justiça decretou a volta da prisão preventiva.
Família
Emilia Damasceno, 55 anos, irmã de Ernesto, alega que o irmão não deveria estar preso, mas internado para tratamento médico. Segundo ela, a família não tem condições de arcar com os custos, mas o Estado deveria se responsabilizar por um acolhimento digno ao familiar.
“Ele sempre viveu de favor na casa desse nosso outro irmão, que é casado com essa mulher que o acusou. Tem de ter paciência para cuidar, porque ele tem crises de agressividade, mas é doença mental. Ele é gago, mal sabe se comunicar. Precisa estar constantemente sob efeito de medicação diária, senão, acontecem as crises”, conta a irmã.
Emilia detalha que os policiais o colocaram em um ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, com instruções para o motorista, mas isso não ajudou. “Ernesto não sabe voltar sozinho para casa, e o motorista não poderia levá-lo até a porta. Bastava um pouco de sensibilidade para que a família fosse avisada. Quando finalmente o encontramos, corremos para recarregar a tornozeleira, que havia descarregado, mas ainda assim entenderam que ele estava fugindo”, explicou.
Em vídeo gravado pela irmã, a mãe de Ernesto aparece emocionada, abraçando o filho e perguntando preocupada se alguém havia batido nele. Ernesto tentou responder, mas teve dificuldade.
Explicação
Sobre a falta de comunicação com a família do detento no momento da soltura, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) informou que a decisão judicial não previa aviso à defesa ou à família, mas que o alvará ficou disponível para consulta no processo judicial.
“A soltura de custodiados ocorre mediante o recebimento e o cumprimento do respectivo alvará judicial, conforme os termos expressamente estabelecidos na decisão. Ressalta-se que não consta, na decisão judicial em questão, determinação para comunicação formal da expedição do alvará de soltura a advogados ou familiares”, justificou.