Um julgamento histórico na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, terminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Além disso, a Corte também impôs um novo período de oito anos de inelegibilidade.
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Com isso, Bolsonaro não pode disputar uma eleição antes da década de 2060 — quando terá 105 anos.
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após romper tornozeleira eletrônica
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Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
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Bolsonaro na saída do hospital DF Star em setembro de 2025
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O ex-presidente Jair Bolsonaro
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Ex-presidente Jair Bolsonaro
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Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF
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Bolsonaro na saída do hospital DF Star em setembro
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Bolsonaro na saída do hospital DF Star no domingo (14/9)
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Na prática, isso significa que Bolsonaro só poderia tentar um novo mandato a partir da eleição de 2062, quando terá completado 107 anos. A restrição se deve à Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de condenados em decisão colegiada por mais oito anos após o cumprimento integral da pena.
A decisão do STF pela inelegibilidade se sobrepõe àquela já imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, que o havia tornado inapto a concorrer a cargos públicos até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Fazendo contas
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos.
- Com isso soma-se: 2025 + 27=2052.
- Com a lei da ficha limpa, acrescenta-se mais 8 anos de inelegibilidade.
- 2052+ 8=2060.
No dia 11 de setembro, o STF condenou Bolsonaro e outros sete aliados. O placar final da condenação do ex-presidente foi de 4 a 1, com o ministro Luiz Fux apresentando a única divergência, votando pela absolvição da maioria dos acusados.
Após a condenação e todos os recursos cabíveis, Bolsonaro começou a cumprir sua pena em definitivo no dia 25 de novembro, quando o STF publicou o trânsito em julgado da ação penal 2668.
Jair Bolsonaro cumpre a pena em definitivo na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal.
No dia 17 de dezembro, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para reduzir as penas e o período em regime fechado dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Caso efetivamente vire lei, Bolsonaro pode voltar para o jogo político um pouco mais cedo. Ainda não há um consenso sobre as datas, mas estimasse que a pena em regime fechado caia para cerca de dois anos — o que não significa que ele poderia voltar a disputar cargos eletivos.
Em relação a pena total, o projeto altera a forma como são somadas as penas dos crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado — crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Pelo novo critério, quando os dois delitos forem praticados no mesmo contexto, o condenado não cumprirá a soma das duas penas, mas apenas a punição mais alta.
Com isso, a pena final de Bolsonaro pode ser reduzida em até 8 anos — o que anteciparia o fim da inelegibilidade para até o ano de 2054.