O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu liminarmente a decisão da Vara Federal de Luziânia que obrigava o governo de Goiás a adotar medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), no Entorno do Distrito Federal. O local registrou dois desabamentos de pilhas de lixo: o primeiro em junho e o segundo em novembro de 2025.
Em 17 de dezembro, a Vara de Luziânia havia determinado que o governo goiano apresentasse, em três dias, um Plano Emergencial de Contingência detalhando: o diagnóstico atualizado dos problemas; o mapeamento de riscos; as estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume; e o cronograma de ações. O Estado recorreu.
Na decisão, publicada em 24 de dezembro de 2025, o desembargador do TRF-1 entendeu que as medidas impostas pela Vara de Luziânia “se revelam superlativamente difíceis no período chuvoso e em prazo tão exíguo”.
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O mérito da decisão ainda será analisado. “Suspendo liminarmente os efeitos da decisão até que, passado o período de recesso forense, seja o pedido de efeito suspensivo apreciado nos autos do agravo de instrumento”, completou o desembargador.
O magistrado manteve a obrigação do Estado de Goiás de, no prazo máximo de 15 dias: comunicar a Defesa Civil Estadual e Nacional, inserindo a área do aterro em monitoramento permanente de risco; apresentar plano de ação emergencial, pela defesa civil estadual, “caso algum dos riscos identificados se materialize”; apresentar, pela defesa civil estadual, de plano emergencial para manter o abastecimento de agua de boa qualidade a população atingida por eventual rompimento de aterro.
Desabamentos
Em novembro de 2025, um novo deslizamento aconteceu na pilha antiga e foi comunicado pelos proprietários do aterro. A pilha de lixo é a mesma em que houve o primeiro desabamento, no dia 18 de junho de 2025.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, à época, este maciço antigo tem cerca de 250 mil toneladas de lixo.
Não houve registro de queda na pilha formada pelos resíduos que foram removidos do córrego Santa Bárbara nos últimos meses.
A equipe de fiscalização da Semad está no local desde as primeiras horas da manhã e constatou que, desta vez, não houve contaminação do córrego Santa Bárbara, cujo leito passa dentro do imóvel.
No primeiro do desabamento, caíram sobre o curso hídrico aproximadamente 42 mil toneladas de lixo, e todo esse montante já foi retirado pela Ouro Verde.
Pela avaliação preliminar da pasta, este novo deslizamento pode ter sido causado pelas chuvas que caíram na região. As águas podem ter provocado instabilidade no maciço.