O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mandar a prisão de Filipe Martins depois de o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) passar por uma audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2/1).
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho após a determinação da prisão de Martins, realizada nesta manhã, por ordens do ministro Alexandre de Moraes.
Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro e usava tornozeleira eletrônica. Ele estava em casa e foi levado ao presídio de Ponta Grossa (PR).
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“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, afirmou Moraes na decisão.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2 da trama golpista e estava proibido de usar as redes sociais. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder.
Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, foi recebida uma denúncia em 29 de dezembro, juntada aos autos, de que o ex-assessor da Presidência teria usado o Linkedin para a busca de perfis de outras pessoas.
A defesa de Martins, no entanto, alega que ele não estava proibido de usar redes sociais, apenas não poderia fazer postagens.
Moraes, no entanto, diz que Filipe Martins tem “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.