PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48
TERMO DE ENTREGA Nº 02/2026
Pelo presente instrumento particular de Venda e Compra e Termo de Entrega, as partes abaixo qualificadas resolvem celebrar o presente contrato, nos termos e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTES
1.1. VENDEDOR/ALIENANTE:
• Nome: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
• CNPJ: 84.306.455/0001-20
• Endereço: Av. São José, 780, CEP 69985-000, Rodrigues Alves, AC, Brasil
• Neste ato representado por: SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
1.2. COMPRADOR/ARREMATANTE:
• Nome/Razão Social: CLAUDEVIR ALVES DE SOUZA
• CPF/CNPJ: 509.605.712-72
• RG/Inscrição Estadual: 0301309 SJSP
• Endereço: [Endereço Completo do Arrematante]
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O objeto do presente instrumento é a transferência da propriedade do(s) bem(ns) móvel(is) arrematado(s) no Leilão Administrativo N° 01/025], conforme discriminado(s) abaixo:
TERMO DE ARREMATE 02 2026 CLAUDEVIR