PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48
TERMO DE ENTREGA 04/2026
Pelo presente instrumento particular de Venda e Compra e Termo de Entrega, as partes abaixo qualificadas resolvem celebrar o presente contrato, nos termos e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTES
1.1. VENDEDOR/ALIENANTE:
• Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
• CNPJ: 84.306.455/0001-20
• Endereço: Avenida Sâo José, 780, Rodrigues Alves-Acre.
• Neste ato representado por: Salatiel Pinheiro Magalhães
1.2. COMPRADOR/ARREMATANTE:
• Nome/Razão Social: FRANCISCO OLAVO OLIVEIRA SANTIAGO
• CPF/CNPJ:232.635.202-53
• RG/Inscrição Estadual: 232.635.202-53
• Endereço: Av. Bolevar Thaumaturgo 868 Centro
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O objeto do presente instrumento é a transferência da propriedade do(s) bem(ns) móvel(is) arrematado(s) no Leilão Administrativo N° [Número]/[Ano], conforme discriminado(s) abaixo:
TERMO DE ARREMATE 04 2026 FRANCISCO SANTIAGO OLAVO