PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48
TERMO DE ENTREGA Nº 08/2026
Pelo presente instrumento particular de Venda e Compra e Termo de Entrega, as partes abaixo qualificadas resolvem celebrar o presente contrato, nos termos e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTES
1.1. VENDEDOR/ALIENANTE:
• Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
• CNPJ: 84.306.455/0001-20
• Endereço: Av. São Jose n780 Centro Rodrigues Alves
• Neste ato representado por: Salatiel Pinheiro Magalhaes
1.2. COMPRADOR/ARREMATANTE:
• Nome/Razão Social: Rosinaldo Oliveira de Santana
• CPF/CNPJ: 767.434.702-87
• RG/Inscrição Estadual: 767.434.702-87
• Endereço: Rua Sena Madureira 700
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O objeto do presente instrumento é a transferência da propriedade do(s) bem(ns) móvel(is) arrematado(s) no Leilão Administrativo N° 48/[2025], conforme discriminado(s) abaixo:
LOTE N° DESCRIÇÃO DO BEM (Marca, Modelo, Ano, Chassi/Série, Patrimônio) VALOR DA ARREMATAÇÃO (R$):
TERMO DE ARREMATE 08 2026 ROSINALDO OLIVEIRA SANTANA