O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-assessor presidencial Filipe Martins demonstrou “total desrespeito” às normas impostas pela Justiça e às instituições democráticas ao descumprir medidas cautelares enquanto cumpria prisão domiciliar.
A avaliação consta da decisão que determinou a conversão da domiciliar em prisão preventiva. A prisão preventiva foi cumprida pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (2/1), na residência de Filipe Martins, em Ponta Grossa (PR).
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Na decisão, Moraes destacou que Martins violou expressamente as restrições impostas pelo STF ao utilizar redes sociais, comportamento considerado incompatível com o regime cautelar ao qual estava submetido.
Para o ministro, a conduta evidencia afronta direta ao ordenamento jurídico e às decisões judiciais em vigor.
“O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu Moraes, ao justificar a necessidade de uma medida mais rigorosa para preservar a autoridade das decisões da Corte. Martins estava em prisão domiciliar.
Segundo a decisão, o uso das redes sociais comprometeu a finalidade das medidas impostas, que visavam justamente impedir interferências externas e garantir a ordem processual.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Breno Ezaqui/Metrópoles
Reprodução/X
Agência Senado
Moraes ressaltou ainda que a possibilidade de restabelecimento da prisão domiciliar havia sido expressamente condicionada ao cumprimento rigoroso das restrições, o que não ocorreu.
“Minuta do golpe”
Filipe Martins é investigado por suposta participação na articulação da chamada “minuta do golpe” e foi condenado no âmbito das apurações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Apesar da condenação, ele ainda aguarda a análise de recursos apresentados pela defesa e não cumpre pena definitiva.