O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre a existência de uma vala a céu aberto na Rua Lauriete Borges, no município.
A decisão foi formalizada no âmbito do Procedimento nº 06.2025.00000172-7, por meio de despacho assinado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, no dia 4 de outubro de 2025.
O caso vinha sendo acompanhado inicialmente como procedimento preparatório, mas, diante da necessidade de ampliar a coleta de informações e realizar diligências mais detalhadas, o MP decidiu instaurar o inquérito civil, instrumento que permite a requisição de documentos, informações, perícias e outras medidas necessárias para a instrução de eventual Ação Civil Pública.
Na decisão, o promotor destaca as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos, além da competência do órgão para requisitar informações de entidades públicas e privadas durante investigações administrativas.
Providências determinadas
No despacho, o promotor determinou o cumprimento imediato de providências já indicadas em manifestação anterior constante nos autos e, após a obtenção das respostas, que o processo retorne concluso para novas deliberações.
O objetivo do inquérito civil é reunir elementos que permitam avaliar a responsabilidade do poder público quanto à situação da vala a céu aberto e eventuais riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente na localidade.