O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima,apresentou, nesta sexta-feira, 6, o Grupo de Trabalho Intersetorial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ao Juizado da Criança e Adolescente, Ministério Público, Assistência Social e demais instituições envolvidas.A iniciativa marca um avanço significativo na política pública de proteção à infância e adolescência no município.
O Grupo de Trabalho foi instituído por meio do Decreto nº 034, de 19 de janeiro de 2026, com o objetivo de articular os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a atuação conjunta em defesa da convivência familiar e comunitária.
O família acolhedora é uma política pública que proporciona o cuidado em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, evitando a institucionalização prolongada e promovendo um atendimento mais humanizado. Elas serão inseridas em lares de famílias cadastradas por um período determinado.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, Luiz Fernando Rosa, explicou como o serviço funcionará na prática. “Não se trata de adoção. O acolhimento familiar é uma medida provisória, pensada para garantir proteção e afeto enquanto a família biológica se reorganiza ou até que outra medida definitiva seja tomada”, esclareceu.
Segundo o magistrado, o novo serviço permitirá que crianças em situação de risco sejam acolhidas por famílias previamente cadastradas e capacitadas, evitando o contato direto e exclusivo com instituições de abrigo. “A convivência em um ambiente familiar é sempre mais saudável do que o acolhimento institucional”, pontuou.
O prefeito Zequinha Lima destacou a importância de colocar em prática uma legislação que já vinha sendo construída nos últimos anos. “A lei já existe, agora é o momento de tirarmos do papel e fazer esse programa funcionar de verdade, garantindo mais dignidade e cuidado para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Milca Santos ,destacou que a criação do grupo representa um passo concreto na garantia de direitos. “Estamos dando um passo muito importante na proteção de crianças e adolescentes. A família acolhedora oferece um cuidado individualizado, com carinho, segurança e acompanhamento da rede de proteção”, afirmou.
Ela explicou ainda que as famílias interessadas passarão por um processo de cadastro, avaliação social e psicológica, além de capacitação específica. “É um trabalho responsável, criterioso e acompanhado de perto pelo município”, completou.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Leonardo Onorato ressaltou a relevância da iniciativa para qualificar o atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade. “Esse programa melhora significativamente a qualidade do acolhimento e fortalece a proteção integral dessas crianças”, declarou.
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão a realização de diagnóstico da situação do acolhimento no município, a definição de estratégias e a construção de um plano de ação intersetorial voltado à implantação, ampliação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O Poder Judiciário será responsável por determinar as medidas de acolhimento, enquanto o Poder Executivo Municipal atuará na execução da política pública, incluindo o cadastro, capacitação e acompanhamento das famílias acolhedoras, além do pagamento de auxílio financeiro para custeio das despesas das crianças e adolescentes acolhidos.
A iniciativa também contribuirá para reduzir a sobrecarga das instituições de acolhimento do município, ampliando as alternativas de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco.
Integram o Grupo de Trabalho representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Fundação Assistencial e Educacional Betel, Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, Secretaria Municipal da Casa Civil e Procuradoria-Geral do Município.