A Prefeitura de Jordão publicou nesta quinta-feira, 26, a Lei nº 22, que institui o Programa de Bolsa de Estágio “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (Semec). A iniciativa tem como foco oferecer qualificação profissional e a primeira experiência de trabalho a jovens em situação de vulnerabilidade social.
Os recursos são oriundas de emendas parlamentares dos deputados estaduais Edvaldo Magalhães e Adailton Cruz.
De acordo com a nova legislação, o programa atenderá prioritariamente jovens entre 16 e 24 anos, matriculados no ensino médio ou que já tenham concluído essa etapa, com prioridade para pessoas sem experiência formal de trabalho. Também poderão ser contemplados jovens indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os participantes desenvolverão atividades práticas em órgãos da administração pública municipal, com jornada máxima de 4 horas diárias e 20 horas semanais, em horário compatível com os estudos. O tempo de permanência no programa será de até 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.
A lei estabelece que a participação não gera vínculo empregatício, sendo formalizada por meio de termo de compromisso. Os beneficiários terão direito a uma bolsa-auxílio mensal, destinada a despesas com transporte, alimentação e material de estudo, cujo valor será definido posteriormente por decreto do Poder Executivo.
O ingresso no programa ocorrerá por meio de processo seletivo público, com critérios objetivos e prioridade para candidatos de menor renda. A regulamentação completa deverá ser publicada em até 90 dias após a sanção da lei.