A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), chega à metade da programação nesta quinta-feira (25) com avanços significativos na apreciação das propostas para a inclusão de 42 novas espécies a serem protegidas pelos esforços de conservação internacional.
Segundo o presidente da COP15 e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, após reunião de balanço da comissão organizadora, realizada na noite de terça-feira (24), foi possível constatar que não haverá atraso na agenda aprovada no primeiro dia de conferência.
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“Não temos nenhum relato de algum problema que exija alguma ação diferente para avançar. Portanto, está correndo bem, dentro das previsões”.
Neste momento, os esforços para revisão das duas listas – de espécies em risco de extinção (anexo I) e sob pressão (anexo II) – que acompanham a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS na sigla em inglês) já estão bem avançados afirma Capobianco. “Muitos debates estão ocorrendo e também pedidos de esclarecimentos. É muito comum um país questionar a fundamentação científica que justifica a indicação daquela espécie para inclusão nos anexos ou que a mudança entre na classificação”, explica.
Pesquisa
Em três dias muitos estudos foram apresentados, entre eles o relatório que apontou grande declínio dos peixes migratórios de água doce.
“A Conferência das Partes é um ambiente de discussão de propostas e documentos já apresentados e incluídos na agenda, mas também é um momento em que a comunidade científica, as organizações da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais têm a oportunidade de trazer novas informações, novas recomendações”, diz o presidente da COP15.
Antes mesmo do início da programação oficial, o governo brasileiro já iniciou uma série de ações alinhadas à finalidade da conferência, de impulsionar acordos para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e corredores ambientais.
Proteção
No dia 6 de março, um decreto presidencial criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão (RS), com mais de 1 milhão de hectares. “É uma área que vai da costa do estado, 106 quilômetros para dentro do oceano, e pega uma coisa fantástica que são todos os extratos de profundidade, começando pelos mais rasos. Vamos chegar a 75 metros de profundidade. Com isso, a gente alcança toda a diversidade biológica que ocorre nas diferentes profundidades”, acrescenta.
Na Cúpula dos Líderes, três decretos acrescentaram mais 145 mil hectares com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG), e a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT) e da Estação Ecológica de Taiamã (MT).
Conhecimento
O MMA também lançou, em conjunto com a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o edital de fomento à pesquisa científica para aumentar o conhecimento sobre espécies migratórias no Brasil.
“O objetivo é mapear as rotas que essas espécies percorrem quando passam pelo nosso território e identificar os locais fundamentais por onde elas passam que precisam de proteção, para verificar se todas essas áreas já estão protegidas e no caso das que não estão, adotarmos medidas de proteção”, afirma o presidente da COP.
No saldo positivo do começo da conferência, ainda houve os anúncios da criação das primeiras varas de Justiça e do Ministério Público Federal especializadas no bioma Pantanal, feitos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin.
Segundo Capobianco, essas iniciativas demonstram que o Brasil está comprometido com a CMS de forma profunda e que continuará atuante enquanto liderar as ações e acordos internacionais, nos próximos três anos.
“Para isso, nós decidimos fazer aquilo que a gente chama de liderar pelo exemplo, a ministra Marina [Silva] sempre cita isso. Ou seja, não basta você fazer proposições, recomendar ou solicitar. É importante que o país e todos os países-partes, promovam ações muito concretas”, conclui.