A Justiça determinou que o Município de Tarauacá e o Governo do Acre implementem, no prazo máximo de seis meses, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) no município. A decisão é do juiz substituto Ricardo Fachin Cavalli, que também estabeleceu medidas em caso de descumprimento da determinação.
O prazo inicialmente estabelecido pela Justiça para a implantação da unidade não foi cumprido. Diante disso, o magistrado determinou a intimação do Município de Tarauacá e do Estado do Acre para que cumpram o acórdão já transitado em julgado que prevê a implantação do serviço de saúde mental na cidade.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 200 mil.
Além disso, o juiz também deferiu o sequestro de R$ 30 mil das contas do município e do Estado, caso persista o descumprimento da obrigação, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais cabíveis.
A decisão atende a uma manifestação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre nos autos do processo que trata da implementação do CAPS I em Tarauacá. A ação civil pública teve origem a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre, por meio do núcleo da Defensoria no município.
Na ação, a Defensoria destacou a dificuldade enfrentada por pacientes de Tarauacá que necessitam de tratamento especializado. Segundo o órgão, atualmente os casos são encaminhados para o Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC), unidade localizada em Rio Branco.
De acordo com a Defensoria, para o HOSMAC são encaminhados tanto pacientes com transtornos psiquiátricos, como esquizofrenia, depressão e transtorno bipolar, quanto dependentes químicos que necessitam de tratamento para desintoxicação.
No entanto, o hospital é destinado principalmente ao tratamento de doentes mentais e não possui estrutura adequada para o atendimento específico de pessoas com dependência química, o que dificulta a oferta de um tratamento apropriado para esses pacientes.
A implantação do CAPS I em Tarauacá é considerada fundamental para ampliar o atendimento em saúde mental no município e garantir acompanhamento adequado a pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.