O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quinta-feira (12), uma série de procedimentos administrativos para acompanhar a retomada de obras voltadas à educação básica e profissionalizante em municípios do Acre, entre eles Cruzeiro do Sul e Jordão.
A iniciativa tem como objetivo fiscalizar a execução das políticas públicas e garantir a correta aplicação de recursos federais destinados à melhoria da infraestrutura escolar.
De acordo com o MPF, em todo o país foram destinados R$ 659,5 milhões para 1.341 obras repactuadas, dentro do Pacto Nacional pela Retomada das Obras Paralisadas ou Inacabadas, criado pela Lei nº 14.719/2023. No Acre, 11 empreendimentos fazem parte desse programa, incluindo projetos localizados em Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Porto Acre e Rodrigues Alves.
Como parte do acompanhamento, o Ministério Público realizará consultas sobre o andamento das obras por meio da plataforma Antonieta Barros e também fará a verificação da liberação de recursos pelo Módulo Obras 2.0 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Além disso, estão previstas inspeções para avaliar a situação de cada obra, que poderá ser classificada como concluída, em execução, paralisada, inacabada, em planejamento, em reformulação ou até cancelada.
A atuação seguirá as diretrizes do Manual de Atuação Proinfância, que orienta o acompanhamento de obras educacionais financiadas com recursos da União. O objetivo é garantir que os projetos sejam concluídos e que a população tenha acesso a melhores condições de ensino nas escolas públicas.