O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a lei que institui um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.
O texto, que ficou conhecido durante a tramitação no Congresso Nacional como “PL Antifacção”, endurece regras e amplia instrumentos do Estado para enfrentar organizações criminosas, com foco especial em facções que atuam com violência e controle territorial. A lei cria penas mais severas para lideranças, com reclusão de 20 a 40 anos, bem como mecanismos de asfixia financeira, logística e material das organizações.
Entre os principais pontos, o presidente ressaltou medidas como o cancelamento do título de eleitor em caso de prisão provisória e a restrição de benefícios, como o veto de auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções que estejam presos.
“[A lei] veda o auxílio-reclusão aos dependentes de facção presos. Para que o cidadão que quiser cometer os seus crimes saiba que os seus filhos e a sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, disse Lula.