A sentença da Justiça italiana, que autorizou o processo de extradição de Carla Zambelli, destacou que a condenação da ex-deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é “irrevogável”.
No documento, também foi avaliado que a Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, tem perfeitas condições de receber a ex-parlamentar.
A Justiça lembrou que o tratado Brasil-Itália permite o processo mesmo para pessoas com dupla cidadania. Presa desde julho do ano passado, Zambelli tinha planos de se estabelecer no país para não cumprir a pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sentença publicada nesta quinta-feira (26/3), a prisão de Zambelli foi considerada legal, diante do risco de fuga da ex-parlamentar.
A decisão ressaltou que as autoridades brasileiras descreveram a estrutura do presídio no Brasil com “instalações adequadas de saúde, sistema de controle e monitoramento por órgãos judiciais e administrativos”, além da “ausência de eventos sistêmicos críticos nos últimos dois anos”.