O vereador Ismael Kaxinawá apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a redução da carga horária para servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê jornada especial de 30 horas semanais, sem redução salarial.
A apresentação do projeto ocorreu durante sessão na Câmara Municipal de Jordão e contou com a presença de membros de associações de pais e responsáveis por crianças com autismo, que acompanharam de perto a iniciativa e demonstraram apoio à medida.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca garantir melhores condições para que os servidores possam conciliar o trabalho com os cuidados especiais exigidos por filhos com TEA. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente por essas famílias. O objetivo é assegurar dignidade, apoio e qualidade de vida tanto para os servidores quanto para seus dependentes”, destacou o vereador.
O texto do projeto estabelece que o benefício será concedido a servidores efetivos ou temporários que comprovem ser pais, mães, tutores ou curadores de pessoas com deficiência ou com diagnóstico de autismo. A redução da jornada não implicará prejuízo na remuneração e não exigirá compensação de horário.
Além disso, a proposta segue diretrizes da Lei Federal nº 13.146/2015, que trata da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Representantes das famílias presentes na sessão destacaram a importância da iniciativa, ressaltando que o acompanhamento contínuo é fundamental para o desenvolvimento das crianças com TEA, o que muitas vezes exige dedicação integral dos responsáveis.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado pelo Executivo, a medida poderá beneficiar diretamente dezenas de famílias no município de Jordão, promovendo inclusão social e apoio às pessoas com deficiência.