ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 14/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.455/0001-20
CONTRATADA: JOSÉ MARCIO SILVA DE QUEIROZ, inscrita no CPF nº 630.326.702-72, localizada no endereço na Avenida São José, 780, Centro, no município de Rodrigues Alves no estado do Acre.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Avenida São José, 780, Centro, no município de Rodrigues Alves no estado do Acre. devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, a qual passa a fazer parte deste documento reproduzidos na planilha abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇAO
2.1. O presente instrumento terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento e emissão da nota de empenho, o contrato também pode ser rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:
5.1. O valor total da contratação é de R$ 73.200,00 (Setenta Três Mil e Duzentos Reais).
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. CONS VL UNIT R$ V. TOTAL
01 LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA TARAUACÁ, Nº 551, BAIRRO: DARIO PEREIRA, CEP: 69.985-000 – RODRIGUES ALVES – ACRE.
MÊS
12
R$ 6.100,00
R$ 73.200,00
TOTAL R$ 73.200,00
5.2. As despesas serão acordadas por meio de celebração de Instrumento de Contrato, e suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2026, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:
ENTIDADE: PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: 0500 – Recursos Proprios
Elemento de Despensa: 3.3.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Rodrigues Alves/AC, 29 de Abril de 2026
Registre-
Cumpra-se:
Publique-se.
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito