TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Tarauacá , nº 551, bairro Dario Pereira, CEP: 69.985-000 – Rodrigues Alves – AC, com área superficial construída de 320 M² (Trezentos e vinte metros quadrados ).As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026:
As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento de Despensa: 3.3.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 74 inciso V da citada lei 14.133/21.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico apresentado pela Assessoria Jurídica deste município.
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 74, inciso V da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2026 em favor do Senhor: José Marcio Silva de Queiroz, inscrita no CPF nº 630.926.702–72, residente e domicialido no endereço na Av São José, s/nº, Bairro; Centro, CEP: 69.985-000, Rodrigues Alves-Acre
Rodrigues Alves, 29 de Abril de 2026.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
SALATIEL PINHEIRO MAGALÃES
Prefeito Municipal