O vereador Ismael Kaxinawá (Republicanos), do município de Jordão, no interior do Acre, protocolou uma representação junto ao Ministério Público e ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), solicitando a apuração de possíveis práticas abusivas na cobrança de passagens aéreas na região.
No documento encaminhado ao promotor de Justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, o parlamentar destaca as dificuldades enfrentadas pela população local devido ao isolamento geográfico do município, onde o transporte aéreo é, em muitos casos, a única alternativa viável para deslocamentos, especialmente em situações de saúde, educação e urgências.
Segundo o vereador, a empresa Ortiz Táxi Aéreo atua como única operadora regular no município, configurando um cenário de monopólio. Com isso, os preços das passagens teriam atingido patamares considerados elevados: cerca de R$ 2 mil por trecho entre Jordão e Rio Branco, totalizando aproximadamente R$ 4 mil ida e volta, para um voo de cerca de 1h40. Já no trecho Jordão/Tarauacá, o valor gira em torno de R$ 1 mil por trecho.
Ismael Kaxinawá argumenta que os preços superam o salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.621, o que inviabiliza o acesso ao transporte aéreo para grande parte da população. Ele ressalta ainda que mais de 80% dos moradores do município são de baixa renda e dependem de programas sociais, como o Bolsa Família.
Outro ponto levantado no pedido é a possível incoerência entre os altos valores cobrados e medidas recentes relacionadas ao custo do combustível, como a adesão do Estado do Acre a políticas de subsídio ao diesel, o que, em tese, poderia reduzir os custos operacionais das empresas aéreas.
Diante desse cenário, o vereador solicitou:
A apuração, pelo Ministério Público, de eventual prática abusiva na fixação dos preços;
A atuação do Procon/AC na fiscalização da política tarifária da empresa;
A adoção de medidas administrativas ou judiciais para garantir preços mais acessíveis;
A análise de possível violação aos princípios da ordem econômica, como a livre concorrência.
Para o parlamentar, a situação atual compromete o direito básico de locomoção da população e pode configurar afronta ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da essencialidade do serviço no município.
O caso agora aguarda análise dos órgãos competentes.