O Tribunal de Contas do Estado do Acre oficializou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar e executar o concurso público destinado ao provimento do cargo efetivo de conselheiro substituto (auditor) da Corte de Contas acreana. O extrato do Contrato TCE/AC nº 06/2026 foi publicado no Diário Eletrônico de Contas desta segunda-feira (18).
O contrato prevê a prestação de serviço técnico especializado para a realização de todas as etapas do certame, incluindo prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, também eliminatória e classificatória; prova oral, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de natureza classificatória.
O valor global estimado do contrato é de R$ 296.287,16, considerando a metodologia de preço escalonado e o quantitativo mínimo de 300 inscrições efetivadas mediante pagamento. O documento estabelece que, caso o número de inscrições ultrapasse esse total, o valor a ser pago à banca seguirá os critérios previstos em cláusula contratual específica.
A vigência do contrato será de 36 meses, contados a partir da assinatura do termo contratual, com possibilidade de renovação mediante termo aditivo firmado entre as partes.
Os recursos para custear a contratação sairão do programa de trabalho voltado à gestão e manutenção das atividades de controle externo, com despesas classificadas como outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, utilizando recursos próprios do tribunal.