Nesta quarta-feira ( 06) , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, o ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Vale destacar que a pena estipulada não começa a ser cumprida neste momento pois cabe recurso da decisão, tanto no STJ, quanto no Supremo Tribunal Federal, após divulgação do acórdão.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação com pena de 25 anos de prisão. Já o ministro João Otávio de Noronha apresentou divergência parcial, defendendo pena de 16 anos.
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora. Votaram pela condenação nos termos apresentados por Nancy Andrighi os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Francisco Falcão, Og Fernandes, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sérgio Kukina.
Os ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior acompanharam a divergência apresentada pelo revisor João Otávio. O ministro Humberto Martins se declarou impedido de participar do julgamento, enquanto Herman Benjamin presidiu a sessão.
Com a condenação por órgão colegiado, Camelí passa a se enquadrar nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na prática, ele não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos.
Os juristas Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti , que atuam na defesa do ex-governador Gladson Cameli, afirmam que vão recorrer da sentença e a decisão será anulada no STF , uma vez que ocorreu sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório.
“A defesa do ex-governador Gladson Cameli informa que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não foi observada decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade da origem da investigação.
É importante destacar que o julgamento do STJ ocorreu sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório, motivo pelo qual a defesa tem plena convicção de que a decisão do STJ será anulada e a inocência de Gladson Cameli será prontamente declarada”, pontuou a defesa.
Em nota a imprensa, o ex-governador ressalta que recebeu a decisão com serenidade e confiança na Justiça, mas pondera que o eleitor acreano merece ter sua escolha no voto respeitada, bem como ninguém pode ganhar no tapetão. ” Recebi com serenidade e absoluto respeito o resultado da votação realizada na tarde desta quarta-feira, dia 6, no Superior Tribunal de Justiça.
Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior — o Supremo Tribunal Federal —, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor.
Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma, a minha confiança no resultado final da Justiça, apenas renova a minha disposição em representar os acreanos.
O eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada.
Ninguém pode ganhar no tapetão”, afirma
Gladson de Lima Camelí,
Ex-Governador do Estado do Acre.