O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Tarauacá (COOPERAF), referente ao Chamamento Público nº 001/2025 e ao Contrato Administrativo nº 077/2025, no valor de R$ 1.162.678,00.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, que apontou a necessidade de aprofundamento das investigações diante de inconsistências identificadas na análise preliminar do caso.
Entre os pontos levantados pelo MPAC estão possíveis divergências entre a data da assembleia de constituição e o registro formal da cooperativa, além de indícios de eventual vínculo funcional entre o administrador da entidade e a administração municipal.
O órgão ministerial também destacou a necessidade de verificar a capacidade técnica e operacional da cooperativa para execução do objeto contratado, bem como a regularidade do procedimento administrativo que resultou na contratação.
O MPAC ressaltou ainda que a apuração busca resguardar o patrimônio público e assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.