O Senado Federal deverá voltar a analisar o Projeto de Lei (PL) 4.715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta autoriza empresas aéreas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal, desde que essas rotas tenham origem ou destino na região.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e agora retorna para nova apreciação dos senadores.
A medida busca enfrentar um dos principais gargalos históricos da região Norte: a baixa oferta de voos e o alto custo das passagens aéreas. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica permite que apenas empresas constituídas no país operem voos domésticos. Com a mudança proposta, companhias estrangeiras já autorizadas a operar rotas internacionais poderão incluir trechos internos na Amazônia em seus itinerários.
Na prática, isso permitirá, por exemplo, que uma empresa aérea realize um trajeto internacional com escalas dentro da região, como em rotas que conectem cidades amazônicas a outros países, ampliando as opções de deslocamento para a população local.
A iniciativa também estabelece regras para garantir a proteção do mercado de trabalho brasileiro: pelo menos 50% da tripulação dessas empresas deverá ser composta por brasileiros, enquanto companhias nacionais continuam obrigadas a manter tripulação integralmente brasileira.
Além disso, as empresas estrangeiras deverão seguir as normas do transporte aéreo doméstico, incluindo a oferta de atendimento ao consumidor em português, canais de comunicação acessíveis e cadastro em órgãos de mediação de conflitos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por autorizar as operações e fiscalizar o cumprimento das regras, além de comunicar eventuais irregularidades aos órgãos de defesa da concorrência.
A proposta ganha relevância diante das dificuldades logísticas enfrentadas pela região, especialmente em períodos de seca severa, quando o transporte fluvial — principal meio de deslocamento em muitos municípios — fica comprometido. Nesse contexto, a ampliação da malha aérea é vista como alternativa estratégica para garantir mobilidade, acesso a serviços e integração econômica.
O senador tem defendido a abertura do mercado como caminho para reduzir preços e aumentar a oferta de voos. Segundo ele, a concentração do setor aéreo nacional contribui para a exclusão da população amazônica do acesso a um serviço essencial.
“O povo da Amazônia não é cidadão de segunda classe, nem menos brasileiro do que qualquer outro. Não podemos aceitar essa realidade de escassez de voos e passagens absurdamente caras. Precisamos ter coragem de abrir o mercado, integrar a região e, por que não, aproveitar a proximidade com países vizinhos para ampliar essas rotas e garantir mais dignidade ao nosso povo”, afirmou.
Petecão também destaca que o projeto não retira direitos das empresas nacionais, mas amplia a concorrência em uma região historicamente desassistida. Para ele, a possibilidade de integração com rotas internacionais pode transformar a realidade logística da Amazônia.
“Uma forma de resolver esse problema é simples: deixar empresas de fora do Brasil operarem em algumas rotas específicas onde hoje ninguém atende direito. Com mais empresas entrando no mercado, aumenta a concorrência — e isso pressiona as companhias brasileiras a baixar os preços e oferecer um serviço melhor”, concluiu o senador.