A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (30/6), um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para convidar o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, a prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais da crise envolvendo o BRB e o Master.
Segundo a senadora, a iniciativa surgiu após a audiência realizada pela comissão em 9 de junho para discutir os desdobramentos das operações entre as instituições financeiras. Damares afirma que, durante o debate, o presidente do BRB indicou que parte das informações solicitadas pelos parlamentares não estava sob responsabilidade exclusiva da administração do banco.
No requerimento, a senadora afirma que “parte relevante das informações atualmente demandadas pela Comissão não se encontra sob a esfera de atuação exclusiva da administração do BRB”.
Ela também sustenta que questões relacionadas às garantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal, aos ativos públicos envolvidos e aos efeitos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolam as competências da instituição financeira.
A senadora também menciona declarações do secretário Valdivino José de Oliveira sobre os desafios fiscais enfrentados pelo Distrito Federal e a necessidade de reequilíbrio das contas públicas.
Segundo ela, essas manifestações ocorreram antes da consolidação dos efeitos da crise envolvendo o BRB, o que torna necessário compreender como os compromissos assumidos poderão afetar as projeções fiscais do governo.
Damares afirma que “os compromissos assumidos para estabilização do BRB possuem potencial de repercutir sobre a capacidade futura de investimento do Distrito Federal, sobre a execução de políticas públicas, sobre a realização de concursos e nomeações”.