A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30/6), o Projeto de Lei que altera a Política de Assistência Social do DF e estabelece que o auxílio natalidade seja concedido tanto em dinheiro quanto em bens de consumo.
A proposta, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), tem como objetivo “garantir a dignidade e a saúde de recém-nascidos e puérperas em famílias de baixa renda”.
Conforme a proposta, o auxílio na forma de bens de consumo passa a oferecer um enxoval completo para o bebê, garantindo itens de qualidade que assegurem o respeito à família beneficiária.
Entre os itens destinados ao recém-nascido, destacam-se:
Mobilidade e higiene: carrinho de bebê , banheira de 20 litros, trocador, termômetro e bolsa de maternidade.
Vestuário: macacões, bodies, culotes, meias, casaco com capuz, cobertor e cueiro.
Cuidados diários: fraldas descartáveis — nos tamanhos RN e P, fraldas de pano, toalhas de banho, lenços umedecidos e sabonete líquido.
Além do cuidado com a criança, o projeto inova ao incluir um kit básico para a mãe, composto por absorventes pós-parto, conchas ou coletores de leite, pomada de lanolina e sutiã de amamentação.
Prazos e Solicitação
Para acessar o benefício, as famílias devem observar os seguintes critérios e prazos estabelecidos:
- Requerimento: deve ser solicitado no período entre 90 dias antes do parto e até 40 dias após o nascimento.
- Resposta: a administração pública tem o prazo de até 10 dias para responder à solicitação do auxílio.
- Quantidade: o enxoval é concedido de forma proporcional ao número de nascimentos – em caso de gêmeos, por exemplo, a família recebe dois kits.
A aprovação fundamenta-se em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta os cuidados nos primeiros dias de vida como essenciais para o desenvolvimento infantil.
O texto do projeto destaca que os custos desses itens podem ser excessivamente onerosos para famílias vulneráveis, forçando-as a escolher entre o enxoval e gastos básicos de subsistência.
Outro ponto relevante levantado pela proposta é o cenário demográfico do Distrito Federal, onde a maioria dos lares é provido por mulheres.
Dados citados no projeto indicam que, entre 2024 e 2025, foram ajuizadas mais de 6 mil ações de alimentos no DF, reforçando a necessidade de o Estado prover suporte direto às mães que, por razões financeiras, poderiam ficar privadas de cuidados adequados no pós-parto.
Apreciado no Plenário da Casa legislativa, o texto segue agora para sanção da chefe do Executivo local.