O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/6). No encontro, iniciado por volta de 13h30, o defensor despachou o pedido de continuidade do regime de prisão domiciliar humanitária em favor de Bolsonaro.
Segundo relatou Paulo Bueno na rede social X, Moraes recebeu a defesa com “muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados”, analisou.
Assim, o advogado entende que os argumentos levados ao ministro são relevantes e fundamentados para a manutenção do regime domiciliar. “O presidente (Jair Bolsonaro), à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional”, afirmou o advogado.
Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar humanitária ou revoga o benefício após a apreensão de uma arma de fogo do ex-chefe do Executivo. O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar acabou na última quinta-feira (25/6).
A arma de Bolsonaro foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, como mostrou o Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro.
Moraes afirmou que Bolsonaro pode ter cometido “falta grave” ao ter uma arma de fogo durante a prisão domiciliar humanitária e apontou que a Lei de Execução Penal prevê punições para o descumprimento das normas, como a revogação da prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de aguardar o fim do inquérito sobre a arma para identificar possível descumprimento de medidas judiciais ou a falta grave. No sábado, os advogados negaram a “falta grave” e pediram que Bolsonaro seja mantido em casa para o cumprimento da pena.