Mais de 3 mil brasileiros receberam, em março, benefícios acima do teto previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que é de R$ 8.475,55.
Ao todo, no mês de junho a União pagou aproximadamente R$ 45,3 milhões mensais a pouco mais de 3.500 segurados. No ano, o valor pago pelo governo é de mais de R$ 500 milhões. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, pensões e auxílios. O teto também serve como referência para a contribuição previdenciária dos trabalhadores que recebem remunerações mais elevadas.
A maior parte dos pagamentos acima do teto está concentrada em aposentadorias por tempo de contribuição e pensões por morte.
Ao todo, 917 segurados que recebem aposentadoria por tempo de contribuição tiveram benefícios superiores ao limite previdenciário, com desembolso total de R$ 11,2 milhões e valor médio de R$ 12,2 mil por pessoa.
Já as pensões por morte previdenciárias somaram 721 benefícios, que consumiram R$ 8,4 milhões dos cofres públicos, com média de R$ 11,6 mil por pessoa.
Os dados mostram ainda que parte dos pagamentos acima do teto está ligada a benefícios concedidos sob regras especiais ou legislações específicas.
É o caso das aposentadorias de anistiados políticos, que registraram a maior média entre os grupos com quantidade relevante de beneficiários, R$ 21,3 mil por mês para 56 pessoas.
As pensões por morte pagas a dependentes de anistiados somaram 198 benefícios, com média de R$ 20,6 mil.
Também aparecem na lista benefícios destinados a ex-combatentes, aeronautas e vítimas da síndrome da talidomida. As pensões por morte de ex-combatentes, por exemplo, alcançaram média de R$ 18 mil mensais para 224 beneficiários.
Segundo o INSS, os pagamentos acima do teto decorrem principalmente de decisões judiciais, revisões de benefícios e vantagens previstas em legislações específicas, que permitem exceções ao limite previdenciário aplicado à maioria dos segurados.
Apesar de chamarem atenção pelos valores, os benefícios acima do teto representam uma parcela pequena dos pagamentos realizados pelo INSS. Atualmente, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. Assim, os 3,5 mil pagamentos acima do teto equivalem a menos de 0,01% do total.
Quem recebe mais
- Aposentadoria por tempo de contribuição, custa R$ 11,2 milhões;
- Pensão por morte previdenciária, custa R$ 8,4 milhões;
- Pensão por morte por acidente de trabalho, custa R$ 6,6 milhões;
- Pensão por morte de anistiados políticos, custa R$ 4,1 milhões;
- Pensão por morte de ex-combatente, custa R$ 4 milhões;
- Pensão vitalícia para vítimas da talidomida, custa R$ 3,4 milhões;
- Pensão por morte de ex-combatente marítimo, custa R$ 1,7 milhão;
- Aposentadoria de anistiados políticos, custa R$ 1,2 milhão;
- Aposentadoria especial, custa R$ 1,08 milhão;
- Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, custa R$ 881,8 mil.
Os aposentados anistiados políticos, por exemplo, recebem, em média, R$ 21,3 mil por mês, valor equivalente a cerca de 2,5 vezes o teto previdenciário vigente.
Piso do INSS
De acordo com o órgão, mais de 12 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional, que é de R$ R$ 1.621,00.
Já pessoas no grupo de quem recebe apenas o piso estão aproximadamente 21,9 milhões de pessoas.
Confira as alíquotas de contribuição ao INSS para trabalhadores, que é o que vai definir o benefício pago:
- 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
- 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
- 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.
Quem pode receber acima do teto do INSS?
- Anistiados políticos, ou seja, pessoas reconhecidas pelo Estado como vítimas de perseguição política durante a ditadura militar podem receber aposentadorias e pensões especiais previstas em legislação própria;
- Militares que participaram da Segunda Guerra Mundial e seus pensionistas têm direito a benefícios previstos em leis específicas;
- Pessoas afetadas pela síndrome causada pelo medicamento talidomida recebem pensões especiais de caráter indenizatório;
- Beneficiários de decisões judiciais, já que algumas revisões determinadas pela Justiça podem elevar o valor de aposentadorias e pensões além do teto do INSS;
- Segurados com vantagens incorporadas por lei, como determinadas categorias que possuem regras próprias de cálculo ou parcelas adicionais previstas em legislação específica.
