A ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), investigada por desviar dinheiro de um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, apresentou irregularidades em documentação enviada ao Ministério da Justiça para que a organização fosse reconhecida pelo órgão.
Karina Ferreira da Gama, presidente da entidade, protocolou junto ao ministério o pedido de qualificação do ICB como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em fevereiro deste ano. O documento serve para atestar que a entidade não tem fins lucrativos e facilitar a captação de recursos públicos. A solicitação da entidade não foi aceita em uma primeira análise feita pela pasta, que pediu mudanças no estatuto social.
Após análise dos documentos apresentados, um analista da pasta emitiu um parecer técnico, em 29 de março, afirmando que a ONG não estava de acordo com o que estabelece a lei. O servidor deu 60 dias para que a entidade se adequasse aos dispositivos legais.
Entre as correções a serem feitas estão remover do estatuto a previsão de “quaisquer benefícios (bens ou serviços) aos associados” e incluir a de “prestação gratuita destes serviços, observando a forma complementar de participação das OSCIPs”.
“Conforme disposto no artigo 8º inc II, do Estatuto Social, a entidade estabelece que os associados serão beneficiados pelos serviços oferecidos pela entidade. Dessa forma, verifica-se que entidade incide na vedação prevista no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 9.790/99, uma vez que dispõe que os associados poderão ser beneficiados pelos serviços prestados pela entidade social. Ocorre que os serviços oferecidos pela entidade social devem ter caráter exclusivamente público, não permitindo a Lei nº 9.790/99 o usufruto dos serviços da entidade pelos seus associados”, diz o técnico do MJ.
O prazo de 60 dias úteis terminou em 29 de de maio, há um mês. Não há informação a respeito de eventuais modificações no estatuto social do ICB.
Conforme o Metrópoles mostrou, a ONG contratou empresas de pessoas ligadas a ela para realizar eventos da Prefeitura de São Paulo.
Aumento de faturamento
A partir do processo aberto no Ministério da Justiça, verificou-se que o ICB aumentou seu faturamento cerca de 170 vezes em um intervalo de três anos, de acordo com demonstrações financeiras obtidas pelo Metrópoles.
A receita declarada pela entidade passou de R$ 306 mil no final de 2022 para R$ 54 milhões no final de 2025. O período coincide com a contratação da ONG pela Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de wi-fi na cidade pelo valor de R$ 108 milhões.
O valor de 2025, de R$ 54 milhões, contempla R$ 51,9 milhões em “parcerias e subvenções governamentais”, R$ 2 milhões em “subvenções com educação” e R$ 2,6 milhões em “receita prestações de serviço”.
Além de ser representante do ICB, Karina Ferreira da Gama é sócia da empresa Go Up Entertainment, que é produtora de Dark Horse, filme sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma das suspeitas do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que investiga o contrato com a gestão municipal (leia mais abaixo), é que os recursos públicos tenham sido usados para custear o longa-metragem. Em 1º de junho, a produtora e a ONG foram alvos de operação da Polícia Civil (leia mais abaixo).
De acordo com a demonstração referente a 2022, quase toda a receita daquele ano foi gasta com “serviços de terceiros”, R$ 299 mil. As despesas, no entanto, não são especificadas. O mesmo ocorreu na declaração de 2025, que cita gastos de R$ 52 milhões com essa finalidade. Além disso, há menção a “despesas com pessoal”, R$ 452 mil; “aluguéis”, R$ 224 mil; e “transporte e veículos”, R$ 70 mil. Veja abaixo a lista de gastos declarados.
Despesas administrativas
- Despesas com pessoal — R$ 452 mil;
- Encargos sociais com pessoal — R$ 85 mil;
- Serviços de terceiros pessoa jurídica — R$ 52 mil;
- Comunicação — R$ 18,8 mil;
- Aluguéis — R$ 224 mil;
- Manutenção do imóvel — R$ 9,1 mil;
- Transporte e veículos — R$ 70 mil;
- Outras despesas/manutenção de projetos — R$ 72 mil;
- Impostos, taxas e contribuições — R$ 3,3 mil;
- Despesas com multa e juros — R$ 1 mil;
- Despesas bancárias — R$ 88,7 mil;
- Despesas com depreciação e amortização — R$ 4,1 mil.
Suspeita de desvio milionário
Sob investigação, o contrato de R$ 108 milhões entre o Instituto Conhecer Brasil e a Prefeitura de São Paulo foi firmado em 2024 e tinha como objeto a instalação de 5 mil pontos de wi-fi na periferia da capital. Para cumprir o acordo, a ONG subcontratou uma série de empresas especializadas no serviço.
A operação contra o ICB foi embasada em suspeitas de desvio sustentadas por notas fiscais apresentadas para comprovar pagamentos supostamente feitos às empresas. Entre as notas, estava uma de R$ 1,2 milhão emitida no nome do próprio ICB e uma de R$ 2 milhões que foi cancelada.
“Os fatos investigados envolvem, em tese, possíveis crimes licitatórios, lavagem de capitais, organização criminosa e eventual desvio de verbas públicas”, diz a promotora Marina de Azevedo Pedersolli ao solicitar a apresentação dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de Karina Ferreira da Gama.
Dark Horse
A Go Up Entertainment nega que o dinheiro pago pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Conhecer Brasil tenha sido usado para custear o filme Dark Horse. Conforme revelado pelo Metrópoles, a produtora declarou que o longa-metragem custou R$ 75 milhões, entre R$ 54,2 milhões gastos nos Estados Unidos e R$ 20,9 milhões no Brasil.
A descrição das despesas consta em uma perícia privada contratada pela própria Go Up e juntada aos autos do inquérito sobre o possível desvio de dinheiro público. A investigação corre em segredo de Justiça.
O valor declarado é R$ 44,8 milhões menor do que a quantia que teria sido negociada pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em 2025, conforme revelado pelo site The Intercept Brasil.
A reportagem cita diálogos de Vorcaro com seu cunhado, Fabiano Zettel, e com o empresário Thiago Miranda, em que eles discutem possíveis fluxos de pagamento para a produção do filme. Um deles previa o pagamento de 12 parcelas de US$ 1,6 milhão e duas de US$ 2 milhões, totalizando US$ 24 milhões (R$ 134 milhões).
Posteriormente, Flávio Bolsonaro enviou um áudio a Vorcaro dizendo que estava muito preocupado com parcelas atrasadas do patrocínio do Master ao filme. A conversa ocorreu em 16 de novembro, um dia antes de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraude bilionária provocada pelo banco de Vorcaro no mercado financeiro.