A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, firmou um contrato de R$ 83,3 milhões com a Energisa Acre para a execução de obras de expansão da rede elétrica no estado por meio do programa Luz para Todos. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3).
De acordo com a publicação, o contrato específico de operacionalização nº ECM-029/2026 foi assinado entre a ENBPar e a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O acordo tem como objetivo viabilizar a execução de obras previstas no âmbito do programa federal que busca universalizar o acesso à energia elétrica em áreas rurais e remotas do país.
O valor total previsto para as intervenções é de R$ 83.354.690,00, recursos que serão destinados à implementação das obras contempladas pelo programa no Acre. O contrato tem como fundamento legal o Decreto nº 11.628/2023, que regulamenta as ações do Luz para Todos em sua nova fase. A assinatura do documento ocorreu em 1º de junho de 2026, dois dias antes da publicação oficial no DOU.
O programa Luz para Todos foi retomado pelo governo federal com a meta de levar energia elétrica a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e demais localidades ainda não atendidas pela rede convencional. No Acre, onde parte significativa da população vive em áreas isoladas da Amazônia, a iniciativa é considerada estratégica para ampliar o acesso a serviços públicos, comunicação, educação e atividades produtivas.