A Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Polícia Federal (PF) resistem ao projeto que cria um novo marco legal para as atividades de inteligência no Brasil. Entre as preocupações do Planalto está a possibilidade de repetição de episódios como o da “Abin Paralela”, esquema de monitoramento de adversários políticos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), apurou o Metrópoles.
A posição do Executivo levou ao adiamento da votação da proposta, que estava prevista para o plenário do Senado em 10 de junho. Pelo acordo firmado com o relator da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto deverá ser analisado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O projeto busca substituir a legislação que rege a atividade de inteligência desde 1999. A proposta estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do setor, regulamenta operações de inteligência, define mecanismos de controle e trata do acesso e da proteção de informações sigilosas.
Outro ponto previsto é a separação entre atividades de inteligência e investigação criminal. Pelo texto, produtos de inteligência não poderão ser utilizados como prova em processos judiciais ou administrativos.
O projeto também trata do acesso a dados. A proposta autoriza a obtenção direta de dados cadastrais, como nome, filiação e endereço, e prevê regras para o acesso a outras informações, como registros de conexão, histórico de navegação e metadados de comunicações.
A proposta prevê ainda medidas de proteção para profissionais da área, como preservação da identidade, sigilo de dados pessoais, utilização de identidade fictícia em determinadas operações e programas de proteção para agentes e familiares.
A Intelis, entidade que representa os profissionais de inteligência da Abin, afirmou ao Metrópoles que a atualização da legislação dará maior segurança jurídica aos servidores que atuam na atividade de inteligência.
Procurada pela coluna, a Casa Civil afirmou que “não comenta especulações ou informações atribuídas a discussões internas do governo”.
Em nota, a pasta acrescentou que “não se manifesta sobre o conteúdo de propostas legislativas em debate no Poder Legislativo, nem sobre aspectos relacionados à sua tramitação. Posicionamentos institucionais do governo federal são divulgados pelos canais oficiais, quando cabíveis”.
A SRI e a PF não responderam aos questionamentos da coluna. O espaço segue aberto para manifestações.